Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Conforme previsão do CTN, apenas o proprietário do imóvel é considerado contribuinte do IPTU.
Falso. É sujeito passivo tributário do IPTU (contribuinte) quem possua a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, nos termos do art. 32, caput, do CTN.
QUESTÃO ERRADA: Relativamente às normas gerais de direito tributário, julgue o item que se segue. Considere que Marcos celebre contrato de locação de imóvel de sua propriedade com Ana, a qual se obrigue a pagar integralmente o IPTU, durante a vigência da relação locatícia. Nessa situação, perante a fazenda pública municipal, Ana será considerada sujeito passivo do IPTU, se houver o registro no órgão público competente da respectiva convenção particular.
QUESTÃO CERTA: O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município. Acerca desse imposto, julgue os itens que se seguem. O contribuinte é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
