Contribuição social para o importador de bens ou serviços

Última Atualização 7 de dezembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: Não há previsão para contribuição social para o importador de bens ou serviços do exterior, mas apenas para o exportador.

ERRADO: a exportação está imune às contribuições sociais, ao passo que a importação é o máximo taxada, com base no princípio da diversidade do financiamento:

Art. 195 IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

Cuidado com a questão importador x exportador

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Vinícius Silva