Constrangimento Ilegal é ação penal incondicionada?

Última Atualização 16 de dezembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: Assinale a afirmação correta em relação ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal): Trata-se de delito que se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.

Negativo. Ação penal pública incondicionada.

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Daniel Silva

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