Condução Coercitiva no Juizado Especial

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Última Atualização 24 de dezembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: É ônus da parte levar a testemunha à audiência, por não se aplic ar a condução coercitiva.

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Art. 80. Nenhum ato será adiado, determinando o Juiz, quando imprescindível, a condução coercitiva de quem deva comparecer.