Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Serão retidos os valores correspondentes ao IR e à CSLL dos pagamentos efetuados a condomínios edilícios.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.234
Art. 4º Não serão retidos os valores correspondentes ao IR e às contribuições de que trata esta Instrução Normativa, nos pagamentos efetuados a:
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IX – Condomínios edilícios;
