Última Atualização 4 de dezembro de 2021
Constituição Federal:
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
V – operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
Banca própria de Toledo-PR (2016):
QUESTÃO ERRADA: Compete aos Municípios instituir impostos sobre: Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Advertisement
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO ERRADA: De acordo com a CF, compete aos municípios instituir impostos sobre: operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
