Última Atualização 4 de outubro de 2021
FUNDATEC (2021):
QUESTÃO CERTA: É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
Súmula 302/STJ: É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
Banca própria MPE-SP (2010):
QUESTÃO ERRADA: segundo o entendimento sumular, a cláusula contratual limitativa de dias de internação hospitalar é perfeitamente admissível quando comprovado que o contratante do seguro saúde estava ciente do seu teor.
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Súmula: 302 STJ É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
