Caderno de Prova

Cláusula com Tempo de Internação Hospitalar

FUNDATEC (2021):

QUESTÃO CERTA: É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.

Súmula 302/STJ: É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. 

Banca própria MPE-SP (2010):

QUESTÃO ERRADA: segundo o entendimento sumular, a cláusula contratual limitativa de dias de internação hospitalar é perfeitamente admissível quando comprovado que o contratante do seguro saúde estava ciente do seu teor.

Advertisement

Súmula: 302 STJ É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.

Advertisement
Sair da versão mobile