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Direito Civil
Diferença Entre Pedido e Causa de Pedir
Daniel Silva
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27 de outubro de 2024
Revisão esferas administrativa controladora judicial
Medicamento e Poder Judiciário
Conservar em boa guarda toda a escrituração
Taxas para registro da regularização migratória
Desfiliação e quitação de débito
Daniel Silva
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2 de agosto de 2023
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Proibição ou Restrição Motorista Aplicativo
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2 de agosto de 2023
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Competência Legislar Hidrômetros
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2 de agosto de 2023
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Negócio jurídico por dolo de terceiros
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10 de julho de 2023
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Constituição em mora e prévia interpelação
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9 de julho de 2023
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Solidariedade alimentar decorrente do parentesco
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9 de julho de 2023
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Renúncia Direito a Alimentos
Daniel Silva
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9 de julho de 2023
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Correção Monetária Indenização do Seguro
Daniel Silva
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9 de julho de 2023
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Fiança compreenderá todos os acessórios
Daniel Silva
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9 de julho de 2023
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Alimentos devidos ato ilícito natureza indenizatória
Daniel Silva
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9 de julho de 2023
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Famílias de baixa renda dependência econômica
Daniel Silva
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9 de julho de 2023
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Passageiro direito rescindir contrato transporte
Daniel Silva
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7 de julho de 2023
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O transportador não pode recusar passageiros
Daniel Silva
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7 de julho de 2023
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O transportador responde pelos danos
Daniel Silva
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7 de julho de 2023
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Indenização por injúria difamação ou calúnia
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7 de julho de 2023
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Direitos e Deveres do Condômino
Daniel Silva
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7 de julho de 2023
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Unidade residencial e hospedagem remunerada
Daniel Silva
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7 de julho de 2023
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Condômino contribuição despesas do condomínio
Daniel Silva
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7 de julho de 2023
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Penhora de bem de família de condômino
Daniel Silva
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7 de julho de 2023
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Classificação dos Contratos
Daniel Silva
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6 de julho de 2023
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Reconhecimento do estado de filiação
Daniel Silva
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6 de julho de 2023
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Dano Material e Dano Moral Mesmo Fato
Daniel Silva
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5 de julho de 2023
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Distinção Sistemática (Direito Público e Privado)
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3 de julho de 2023
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O Que São Contratos Benéficos?
Daniel Silva
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2 de julho de 2023
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Inadimplemento das obrigações bens do devedor
Daniel Silva
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2 de julho de 2023
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Não cumprida obrigação devedor perdas e danos
Daniel Silva
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2 de julho de 2023
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Todas as prestações se tornarem impossíveis
Daniel Silva
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2 de julho de 2023
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Dano moral decorrente de abandono afetivo
Daniel Silva
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1 de julho de 2023
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Outorga do mandato forma exigida por lei
Daniel Silva
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1 de julho de 2023
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Responsabilização do Cirurgião Plástico
Daniel Silva
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29 de junho de 2023
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Conta corrente conjunta solidária
Daniel Silva
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28 de junho de 2023
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Termo Incerto e Indeterminado
Daniel Silva
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28 de junho de 2023
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Dano Moral do Condomínio
Daniel Silva
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28 de junho de 2023
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No caso de rateio entre os co-devedores
Daniel Silva
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28 de junho de 2023
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Adquirente do imóvel hipotecado
Daniel Silva
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28 de junho de 2023
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Devedor obrigação garantida primeira hipoteca
Daniel Silva
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28 de junho de 2023
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O Que É Patrimônio? (Definição)
Daniel Silva
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27 de junho de 2023
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Autoridades e aumento da segurança jurídica
Daniel Silva
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27 de junho de 2023
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O Que É Herança Jacente?
Daniel Silva
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27 de junho de 2023
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A sociedade pode ser dissolvida judicialmente
Daniel Silva
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13 de junho de 2023
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Reunião assembleia podem ser convocadas
Daniel Silva
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13 de junho de 2023
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Exercício cargo administrador cessa destituição
Daniel Silva
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13 de junho de 2023
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Devedor Paga Crédito Primitivo
Daniel Silva
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13 de junho de 2023
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A deliberação dos sócios da sociedade incorporada
Daniel Silva
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12 de junho de 2023
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Citação e Teoria da Aparência
Daniel Silva
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12 de junho de 2023
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Membros Conselho Fiscal Residentes no país
Daniel Silva
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12 de junho de 2023
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Constituem deveres do liquidante
Daniel Silva
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12 de junho de 2023
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Liquidante representar a sociedade atos liquidação
Daniel Silva
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12 de junho de 2023
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Arrendamento Mercantil Maxidesvalorização Real
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
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Arrendamento Mercantil e IOF
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9 de junho de 2023
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Arrendamento Mercantil e Limitação Juros
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9 de junho de 2023
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Créditos fatos geradores anteriores recuperação
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9 de junho de 2023
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Falência Existência do Crédito e Fato Gerador
Daniel Silva
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9 de junho de 2023
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Inadimplemento da obrigação garantida
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3 de junho de 2023
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Nomes ou domínios empresas que patrocinam links
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3 de junho de 2023
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Marcas Fracas ou Evocativas (Uso Comum)
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2 de junho de 2023
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Revisão contratual por onerosidade excessiva
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2 de junho de 2023
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Não vale pagamento credor incapaz
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30 de maio de 2023
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O fiador tem direito aos juros do desembolso
Daniel Silva
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30 de maio de 2023
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As benfeitorias compensam-se com os danos
Daniel Silva
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30 de maio de 2023
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Tipos de Casamento (Classificação do casamento)
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30 de maio de 2023
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O Que São Danos Emergentes?
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28 de maio de 2023
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Alienação fiduciária de bem de família
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28 de maio de 2023
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Direitos do Usufrutuário
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22 de maio de 2023
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Responsabilidade do Hospital por Erro Médico
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22 de maio de 2023
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Responsabilidade Civil Por Danos do Médico
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22 de maio de 2023
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Se o dono do negócio desaprovar a gestão
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18 de maio de 2023
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Se o negócio for utilmente administrado
Daniel Silva
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18 de maio de 2023
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Salvo o caso de insolvência do devedor
Daniel Silva
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18 de maio de 2023
0
Se o devedor não fizer a indicação
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18 de maio de 2023
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Adoção Intuitu Personae (Doação de Helena)
Daniel Silva
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14 de maio de 2023
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Estão sujeitos a curatela
Daniel Silva
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14 de maio de 2023
0
Cancelamento pensão alimentícia filho maioridade
Daniel Silva
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14 de maio de 2023
0
O bem de família consistirá
Daniel Silva
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14 de maio de 2023
0
Negócios ordinários indispensáveis à manutenção
Daniel Silva
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14 de maio de 2023
0
Motivação demonstrará necessidade adequação medida
Daniel Silva
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13 de maio de 2023
0
Empregado de Condomínio e Responsabilidade
Daniel Silva
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13 de maio de 2023
0
Profissional de Imprensa Ferido por Policiais
Daniel Silva
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13 de maio de 2023
0
Lei penal infrações disciplinares apuração criminal
Daniel Silva
-
13 de maio de 2023
0
Materiais provisoriamente separados de um prédio
Daniel Silva
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13 de maio de 2023
0
Lei retroagir contrato com condição suspensiva
Daniel Silva
-
12 de maio de 2023
0
Obrigações do Locador
Daniel Silva
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12 de maio de 2023
0
Exploração ilícita patrimônio público imaterial
Daniel Silva
-
11 de maio de 2023
0
Nunciação de Obra Nova
Daniel Silva
-
11 de maio de 2023
0
Termo de Ajustamento de Gestão
Daniel Silva
-
10 de maio de 2023
0
Grave vício em revestimento (pisos e azulejos)
Daniel Silva
-
9 de maio de 2023
0
Teoria da base objetiva (base do negócio jurídico)
Daniel Silva
-
8 de maio de 2023
0
Res Nullius e Res Derelictae
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
O Que É Nulidade Textual?
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
O Que É Ilícito Caducificante?
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Doação em contemplação merecimento donatário
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Doação a entidade futura
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Depósito de coisas fungíveis e mútuo
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Depositário não responde casos de força maior
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Coisa alienada durante a locação
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Prorrogada locação pelo mesmo aluguel e prazo
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Morrendo o locador ou o locatário
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Locatário empregar coisa em uso diverso do ajustado
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Locação por Tempo Determinado Notificação Aviso
Daniel Silva
-
7 de maio de 2023
0
Teoria do nexo causal probabilístico
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
O Que São Punitive Damages?
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Prazo Cobrança Taxa Condominial
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Registro da promessa de doação
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Direito à sucessão aberta quinhão co-herdeiro
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Morte de usufrutuário que arrenda imóvel
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas
Daniel Silva
-
6 de maio de 2023
0
Contratos Civis Paritários e Simétricos
Daniel Silva
-
1 de maio de 2023
0
Dono de edifício ou construção danos ruína
Daniel Silva
-
1 de maio de 2023
0
Bem não encontrado em busca e apreensão
Daniel Silva
-
1 de maio de 2023
0
Credor fiduciário e despesas de guarda e conservação
Daniel Silva
-
1 de maio de 2023
0
Acessoriedade contrato compra e venda financiamento
Daniel Silva
-
1 de maio de 2023
0
Objetivo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
Daniel Silva
-
1 de maio de 2023
0
Prazo Decenal cobrança indevida contrato
Daniel Silva
-
1 de maio de 2023
0
Atraso Entrega Imóvel e Prejuízo Presumido
Daniel Silva
-
1 de maio de 2023
0
Perdimento Veículo Participação Credor Fiduciário
Daniel Silva
-
1 de maio de 2023
0
Danos morais atraso baixa alienação fiduciária
Daniel Silva
-
1 de maio de 2023
0
Início prazos comunicação eletrônica
Daniel Silva
-
1 de maio de 2023
0
Falta de Beneficiário do Seguro
Daniel Silva
-
1 de maio de 2023
0
Paternidade socioafetiva com filiação biológica
Daniel Silva
-
27 de abril de 2023
0
Barriga de Aluguel e Certidão de Nascimento
Daniel Silva
-
27 de abril de 2023
0
Exame paternidade negativo paternidade socioafetiva
Daniel Silva
-
27 de abril de 2023
0
Fato jurídico em sentido amplo
Daniel Silva
-
26 de abril de 2023
0
Interpretação de normas sobre gestão pública
Daniel Silva
-
26 de abril de 2023
0
Unificação Registros Retificação Nome Dupla Cidadania
Daniel Silva
-
19 de abril de 2023
0
Erro do cálculo e retificação da declaração
Daniel Silva
-
19 de abril de 2023
0
Voltar Retornar com o Nome de Solteiro
Daniel Silva
-
18 de abril de 2023
0
Liberdade de Expressão é Direito Absoluto?
Daniel Silva
-
18 de abril de 2023
0
Princípio da Continuidade das Normas
Daniel Silva
-
14 de abril de 2023
0
Negócio em conflito de interesses
Daniel Silva
-
14 de abril de 2023
0
Ofensa a direito da personalidade imprescritibilidade
Daniel Silva
-
14 de abril de 2023
0
Alteração de nome civil em caso de dupla cidadania
Daniel Silva
-
14 de abril de 2023
0
Reconhecimento extrajudicial de usucapião
Daniel Silva
-
13 de abril de 2023
0
Responsabilidade pelas obrigações condominiais
Daniel Silva
-
13 de abril de 2023
0
Credor demandar vencida dívida fora dos casos
Daniel Silva
-
13 de abril de 2023
0
Convocação realização e deliberação de assembleia
Daniel Silva
-
13 de abril de 2023
0
União estável contraída por septuagenário
Daniel Silva
-
13 de abril de 2023
0
Obrigação Alternativa e Obrigação dar coisa certa
Daniel Silva
-
12 de abril de 2023
0
Responsabilidade Civil sem dano e Causalidade Alternativa
Daniel Silva
-
11 de abril de 2023
0
Desfaça janela sacada terraço ou goteira
Daniel Silva
-
11 de abril de 2023
0
Direitos Morais e Patrimoniais da Obra
Daniel Silva
-
11 de abril de 2023
0
Taxa de manutenção de loteamento fechado
Daniel Silva
-
11 de abril de 2023
0
Cessão de Posição Contratual
Daniel Silva
-
10 de abril de 2023
0
Registro aquisição originária desapropriação amigável
Daniel Silva
-
10 de abril de 2023
0
O Que É Business Judgment Rule?
Daniel Silva
-
10 de abril de 2023
0
Divórcio e Permissão de Serviço de Táxi
Daniel Silva
-
10 de abril de 2023
0
O Que É Sub-rogação Convencional?
Daniel Silva
-
10 de abril de 2023
0
O Que São Danos Sociais? (com exemplo)
Daniel Silva
-
10 de abril de 2023
0
Pendência cláusula de inalienabilidade herança
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
Bem Originado de Crime e Usucapião
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
Estipulada a separação de bens
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
Legitimidade ação de dissolução vínculo conjugal
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
Pedido divórcio somente competirá aos cônjuges
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
Assembleias gerais por meio eletrônico
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
Negócios jurídicos boa-fé e os usos do lugar
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
Cópia fotográfica documento conferida por tabelião
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
Prazo prescricional da prescrição intercorrente
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
Definição de Detentor
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
O Que É Usucapião Constitucional?
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
Celebração casamento imediatamente suspensa
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
A Sociedade Conjugal Termina
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
Legitimidade do Nascituro para Suceder
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
No Registro Imóveis além matrícula serão feitos
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
Negativa de Banco em alvará atualização e juros
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
Cessada a menoridade do Deficiente
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
Interrupções Prescrição Extra e Judicial Simultâneas
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
Trato Sucessivo e revisão de cláusula contratual
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
O Que É Teoria Concepcionista?
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
O Que É Teoria Condicionalista? (com exemplos)
Daniel Silva
-
9 de abril de 2023
0
O Que É Turbação? (Esbulho Parcial)
Daniel Silva
-
17 de março de 2023
0
Partilha no Código Civil
Daniel Silva
-
14 de março de 2023
0
Casamento Nulo e Casamento Anulável
Daniel Silva
-
14 de março de 2023
0
Registro Público e Princípio da Continuidade
Daniel Silva
-
13 de março de 2023
0
Divergência Pais Consentimento Casamento
Daniel Silva
-
23 de fevereiro de 2023
0
Ação de Nulidade de Casamento
Daniel Silva
-
23 de fevereiro de 2023
0
Associação que desenvolva atividade futebolística
Daniel Silva
-
21 de outubro de 2022
0
Licitação (Lei 14.133) e LINDB (Lei de Introdução)
Daniel Silva
-
18 de setembro de 2022
0
Locação sob encomenda ou sob medida (built to suit)
Daniel Silva
-
4 de agosto de 2022
0
Regime da Separação Convencional de Bens
Daniel Silva
-
18 de junho de 2022
0
Administrador Lesa Credores de Forma Culposa
Daniel Silva
-
6 de dezembro de 2021
0
Contrato sobre Herança de Pessoa Viva
Daniel Silva
-
6 de dezembro de 2021
0
O Que é Condição Promíscua?
Daniel Silva
-
25 de novembro de 2021
0
Responsabilidade do Empresário Individual e Empresas
Daniel Silva
-
22 de novembro de 2021
0
Rompimento de Noivado e Danos Morais
Daniel Silva
-
22 de novembro de 2021
0
Abandono Afetivo e Reconhecimento da Paternidade
Daniel Silva
-
22 de novembro de 2021
0
Direito de visita ao animal de estimação
Daniel Silva
-
22 de novembro de 2021
0
Características dos Direitos da Personalidade
Daniel Silva
-
21 de novembro de 2021
0
Compensação de Dívidas
Daniel Silva
-
25 de outubro de 2021
0
O Que É Confusão Patrimonial?
Daniel Silva
-
24 de outubro de 2021
0
Capacidade da Pessoa Jurídica
Daniel Silva
-
21 de outubro de 2021
0
Continuidade do Uso do Sobrenome de Ex-Cônjuge
Daniel Silva
-
21 de outubro de 2021
0
Registro de nome étnico de indígena
Daniel Silva
-
21 de outubro de 2021
0
Registro de Nome Vexatório
Daniel Silva
-
21 de outubro de 2021
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Alienar ou gravar de ônus real os imóveis dos filhos
Daniel Silva
-
14 de outubro de 2021
0
Diferença Entre Herdeiro e Legatário
Daniel Silva
-
14 de outubro de 2021
0
Sonegação de Bens da Herança
Daniel Silva
-
9 de outubro de 2021
0
O Que É Concubina e Concubinato?
Daniel Silva
-
8 de outubro de 2021
0
Informações Gerais Sobre Sucessão
Daniel Silva
-
8 de outubro de 2021
0
Quem Pode Ser Chamado na Sucessão Testamentária?
Daniel Silva
-
8 de outubro de 2021
0
O Que É Testamento Cerrado e Características
Daniel Silva
-
8 de outubro de 2021
0
Como Se Perde a Propriedade?
Daniel Silva
-
6 de outubro de 2021
0
Bens e Lei do País em que Estiverem Situados
Daniel Silva
-
5 de outubro de 2021
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Dívida de Casa de Bingo É Exigível?
Daniel Silva
-
5 de outubro de 2021
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O Que É Supressio e Surrectio?
Daniel Silva
-
4 de outubro de 2021
0
O Que é Venire Contra Factum Proprium?
Daniel Silva
-
4 de outubro de 2021
0
O Que É Tu Quoque?
Daniel Silva
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4 de outubro de 2021
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Estatuto da Pessoa Com Deficiência e Código Civil
Daniel Silva
-
17 de setembro de 2021
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O Que É o Princípio da Boa-Fé dos Contratos?
Daniel Silva
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17 de setembro de 2021
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Diferença Entre Ato Jurídico e Negócio Jurídico
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17 de setembro de 2021
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Princípio da Autonomia Privada (da Vontade)
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17 de setembro de 2021
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Cabe a Retroação da Lei?
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16 de setembro de 2021
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O Que É Constitucionalização do Direito Civil?
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16 de setembro de 2021
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Diferença Entre Derrogação e Ab-rogação
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16 de setembro de 2021
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Onde deve ser feito o inventário? (abre-se sucessão)
Daniel Silva
-
15 de setembro de 2021
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Uso Anormal da Propriedade
Daniel Silva
-
10 de setembro de 2021
0
Cláusula Com Carência Para Assistência Médica
Daniel Silva
-
10 de setembro de 2021
0
Cláusula com Tempo de Internação Hospitalar
Daniel Silva
-
10 de setembro de 2021
0
Serviços Não Contratados de Telefonia fixa e Prazo Prescricional
Daniel Silva
-
10 de setembro de 2021
0
Cláusula Penal Moratória Com Lucros Cessantes
Pedro Santos
-
23 de fevereiro de 2021
0
Doação Do Cônjuge À Amante: E Agora?
Pedro Santos
-
12 de fevereiro de 2021
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O Que São Danos Morais Reflexos (em ricochete)?
Daniel Silva
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8 de fevereiro de 2021
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Critérios de Avaliação dos Elementos do Inventário
Pedro Santos
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8 de janeiro de 2021
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Segurador sub-rogar-se nos direitos e ações do segurado
Pedro Santos
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31 de dezembro de 2020
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Desconsideração da Personalidade e Código de Defesa do Consumidor
Pedro Santos
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26 de dezembro de 2020
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Teoria Menor e Maior (Desconsideração da Personalidade)
Pedro Santos
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26 de dezembro de 2020
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Desconsideração e Sociedade Limitada Modesta
Pedro Santos
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26 de dezembro de 2020
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Sócios-Administradores e Desconsideração da Personalidade
Pedro Santos
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26 de dezembro de 2020
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Expropriar Patrimônio dos Sócios: É Possível?
Pedro Santos
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26 de dezembro de 2020
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Desconsideração e Encerramento das Atividades
Pedro Santos
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26 de dezembro de 2020
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Desnecessidade da Desconsideração da Personalidade
Pedro Santos
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26 de dezembro de 2020
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Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica
Pedro Santos
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26 de dezembro de 2020
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Desconsideração Da Personalidade e Extinção Sociedade
Pedro Santos
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26 de dezembro de 2020
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O Que É Desconsideração da Personalidade Jurídica?
Pedro Santos
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26 de dezembro de 2020
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Desconsideração Personalidade e Falência
Pedro Santos
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26 de dezembro de 2020
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Desconsideração da Personalidade e Confusão Patrimonial
Pedro Santos
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26 de dezembro de 2020
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O Que É Abuso da Personalidade Jurídica?
Pedro Santos
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26 de dezembro de 2020
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Nulidade de Escritura Pública Cessão e Transferência Direitos
Daniel Silva
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25 de dezembro de 2020
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O Que São Teorias Objetivista e Subjetivista?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É A Teoria da Perda de uma Chance?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Teoria da Equivalência das Condições
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Teoria da Causalidade?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Vontade dos absolutamente incapazes
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Dano Moral e Sentimentos Humanos (dor e sofrimento)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Veracidade de Uma Notícia Confere a Ela Licitude?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Vaga de Garagem Bem de Família e Penhora
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Uso do Nome ou Imagem de Terceiros
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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União estável homoafetiva
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Indenização e Transporte Desinteressado (Simples Cortesia)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Transportadora e Cautelas Necessárias
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Transportador Civilmente Responsável
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Transgênero e Mudança de Nome
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Separação Judicial?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Seguro de vida da pessoa desaparecida
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Seguradora e Transferência do Veículo
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Revogação do Consentimento de Adoção
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Nome de Casado e De Solteiro: Divórcio ou Morte
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Responsabilidade promitente vendedor por dívidas condominiais
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Responsabilidade Civil do Dono de Animal
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Fata de Registro Transferência Veículo e Acidente
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Fato jurídico pode ser provado mediante
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Quando Suicídio Não é Coberto Pelo Seguro
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Publicação Não Autorizada de Imagem
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Condômino Devedor e Proibição a Áreas Comuns
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Divulgação de Casos Judiciais e Privacidade
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pretensão condenatória e nulidade de cláusula contratual
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Qual o Prazo Prescricional Contra a Fazenda?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Prazo para Condomínio Cobrar Taxa Condominial
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pessoas Físicas e Jurídicas e Dano Moral
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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União Estável Entidade Familiar Pessoas do Mesmo Sexo
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pessoa com Deficiência pode Sofrer Dano Moral
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Norma Atingir Situações Já Consumadas
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pedido do Pagamento à Seguradora e Prescrição
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Patronímico? Posso Mudá-lo?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Indenização e acessões ou benfeitorias em imóvel público
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pais Responsáveis Pela Reparação
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pai Biológico e outro Socioafetivo (Multiparentalidade)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que São Arras Confirmatórias e Arras Penitenciais?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Seguro de Dano e de Pessoa: Segurador Sub-roga-se
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Pacto Marciano? (Cláusula Marciana)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Obrigação Alimentar dos Avós (Pensão Alimentícia)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Método Bifásico e Danos morais
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Morte do Filho e Pensão Para os Pais
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Como Comprovar a Mora do Comprador?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Locadora Locatário e Danos a Terceiro
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Instituições Financeiras Respondem Objetivamente
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Inexistência de Responsabilidade da Mãe ou Pai
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Inexistência de Registro Imobiliário Público e Usucapião
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Contagem da Prescrição de Indenização Por Falecimento
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Indenização por uso de imagem e dano moral
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Incorporador e Responsabilidade Solidária
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Guarda Compartilhada Consenso Alimentos
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Exibição não autorizada da imagem de vítima de crime
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Exclusão do Associado e Justa Causa
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Embriaguez e Pagamento de Indenização (Seguro)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Dívidas Contraídas no Brasil e Exterior
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Dívida Feita no Exterior e Cobrada no Brasil
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Devolução Indevida de Cheque Gera Dano Moral
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Cobrança Indevida e Má-fé
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Dano Moral In Re Ipsa?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Cumulação de Dano Estético e Dano Moral
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pensão da Fazenda e Credor Em Folha de Pagamento
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Conversão da Detenção em Posse É Possível?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Controle Judicial das Organizações Religiosas
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Constituição de Renda para Pagamento de Pensão Vitalícia
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Direito a origem genética e reconhecimento da parentalidade
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Responsabilidade da Concessionária por Roubo
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Responsabilidade por Coisas Caídas ou Lançadas de Prédio
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Tarifa para Abertura de Crédito e Emissão de Carnê
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Dano Estético e Integridade Física
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Abrandamento das Cláusulas de Testamento
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Ação de Indenização e Contagem da Prescrição
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Posso Mudar o Meu Nome? (Primeiro Nome)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Fornecimento Obrigatório de Medicamento
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Aplicação Limitada da Desconsideração da Personalidade
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Impenhorabilidade e dívida da entidade familiar
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Retirar Nome do Pai ou da Mãe da Certidão de Nascimento
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Quando o Casamento É Nulo?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Verbas Indenizatórias Base de Cálculo da Pensão Alimentícia
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Quando o Juiz Pode Impor a Guarda Compartilhada?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Falecimento de Usufrutuário e Quinhão ao Sobrevivente
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Usucapião? Quais São Suas Caraterísticas?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Regime da Separação de Bens no Casamento
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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União Estável Homoafetiva e Pedido de Alimentos
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Cabe União Estável se houver prévia separação de fato
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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União Estável e Regime de Comunhão Parcial de Bens
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Prestação de Contas dos Tutores
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pai ou Mãe Sem Poder Familiar Nomeia Tutor
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Negócios Entre o Tutor e o Menor
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Venda de Imóvel de Incapaz
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Testamento Vital ou Diretiva Antecipada de Vontade
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Posso Revogar Testamento?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Testamento Público e Requisitos
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Testamento Particular e Características
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Testamento Marítimo e Aeronáutico?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Testamento Em Língua Estrangeira
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Não Podem Ser Nomeados Herdeiros Nem Legatários
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Vício Formal no Testamento Público
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Herdeiros Necessários e 50% da Herança Disposta
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Teoria Natalista? (com exemplos)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Alienações Feitas Pelo Herdeiro Aparente a Terceiros
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Colação? Quando É Dispensada?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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São Deveres de Ambos os Cônjuges
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Suspensão ou Perda do Poder Familiar
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Sujeito de Direitos e de Deveres
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Tipos de Testamentos Ordinário E Especial
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Sucessão Provisória? (com exemplos)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Sucessão Legítima?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Sucessão Definitiva? (Com Exemplos)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Direito de Representação na Sucessão Legítima
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Sucessor Provisório do Ausente – Quem É?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Substituição Fideicomissária?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Marido morreu. Posso continuar morando na casa?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Separação de Fato e Encerramento do Regime de Bens
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Nulidade do Casamento e Emancipação Legal
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Cônjuges podem separar e casar novamente?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Casamento boa-fé ma-fé do Cônjuges (Putativo)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Testamento Inalienabilidade e Impenhorabilidade
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Levantamento de FGTS Satisfação de Crédito Alimentar
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pedido de Alimentos e União Estável Homoafetiva
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Desistência de Doar Órgãos
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Revogação da Doação – É Possível Voltar Atrás? (Desistir)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Revogação Da Doação Por Ingratidão (com exemplos)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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É Possível A Revogação do Testamento?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Revogação Do Mandato de Casamento
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Restituição ou Repetição de Alimentos
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Padrasto Paga Pensão alimentícia?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Quando Posso Fazer União Estável? (Requisitos)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Aceitação e Renúncia da Herança
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Relações de Parentesco no Código Civil
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Relativizar coisa julgada investigação paternidade
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Concubinato e Sociedade de Fato
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Juiz Pode Rejeitar Partilha de Bens?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Direito e Visita Pai Mãe e Avós
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Regime de Separação Legal de Bens
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Regime de Comunhão Universal
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Regime de Comunhão Parcial de Bens
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Guarda Unilateral e Compartilhada
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Reconhecimento post mortem de união homoafetiva
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Prazo para Reconhecimento do Direito Sucessório
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Reconhecimento de Alienação Parental
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Readmitido na Herança por Reabilitação em Testamento
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Sou obrigado a aceitar a tutela do menor?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Quando é Permitido Mudar o Nome?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Quando é obrigatório o regime de separação de bens?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Herança bens remotos litigiosos ou de liquidação morosa
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Regras Divórcio Separação Extinção de União Estável
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Prisão Por Falta de Pagamento de Alimentos Indenizatórios
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Presumem-se concebidos na constância do casamento
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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A Obrigação de Pagar Alimentos Transmite-se?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Prescrição da pretensão aos alimentos
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Posse do Estado de Filho?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pleno Exercício do Poder Familiar
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pensão Vitalícia por Acidente com Automóvel
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pensão Indenizatória com Benefício Previdenciário
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pagamento de Pensão atrasado e Visita
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pensionamento Vitalício e Menor que não Trabalha
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Parentes e Cônjuge Pedir uns aos Outros Alimentos
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Exercício da Tutela no Código Civil
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Paternidade Socioafetiva e Paternidade Biológica
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Partilha Judicial e Partilha Amigável
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É e Quando Cabe Partilha Amigável?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Conceito de Família e Pares homoafetivos
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Parente Colateral? (Com Exemplos)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Diferença Entre Herdeiro Necessário e Legítimo
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pai não Presta Assistência ao filho e Indenização
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Pacto Antenupcial e Regras
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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De Quem É a Obrigação de Suprir os Alimentos?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Novo casamento e obrigação da sentença de divórcio
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Direito Real de Habitação e Objetivo do Legislador
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Dissolução do Casamento por Morte Presumida
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Impenhorabilidade e imóvel familiar com outros fins
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pessoas que Não Podem Casar
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Sucessão sem descendentes ou ascendentes
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Mulher traiu: apenas isso confirma que não sou o pai?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Na comunhão de bens entra o salário?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Comunhão total separação absoluta e aquestos
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Nomeação de Herdeiro ou Legatário
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Direitos do Nascituro alimentos e personalidade
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Namorados morando juntos caracteriza união estável?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Definição de pessoa física
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Doação com Encargo e Ministério Público
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Morte Presumida? (Regras e Exemplos)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Sucessão para morte de pessoa sem testamento
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Diferença Meeiro e Herdeiro
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Prazo para Marido Contestar a Paternidade
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Mandatário entre dezesseis e dezoito anos
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Mais de um imóvel familiar e direito de habitação
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Maioridade e Direito de Receber Alimentos
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Lucros Cessantes São Até o Fim de Convalescença
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Limitações dos direitos a personalidade
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Metade da Herança e Legítima dos Herdeiros
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Caducidade e Rompimento do Testamento
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Legatário e Dívidas
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Juiz e Informações sobre Guarda Compartilhada
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Irrenunciabilidade do direito a alimentos
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Negócio Jurídico e Idade Dolosamente Ocultada
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Ação de Investigação de Paternidade é Imprescritível
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Consentimento do Companheiro e Imóvel
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Invalidade de Atos Praticados sem Outorga
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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É possível interditar menor de idade?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Interdição do Pródigo (com exemplos)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Espólio do Genitor do Autor de Ação de Alimentos
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Absolutamente Incapaz e Relativamente Incapaz
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Impedidos de Fazer Testamento
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Imóvel Familiar Impenhorável
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20 de dezembro de 2020
0
Impotência Coeundi e Impotência Generandi
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Descumprimento de Imposição legal de cuidar da prole
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Divórcio Novo Casamento e Direitos dos Pais
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Impenhorabilidade solteiras separadas e viúvas
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Impenhorabilidade do bem de família
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Impedimentos Matrimoniais (com exemplos)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Causas Impeditivas e Suspensivas do Casamento
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Guarda Compartilhada e Tempos Iguais para os Pais
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Condições para se Firmar Testamento
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Idade Mínima Para Casar
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Quem Pode Ser e Não Pode Ser Herdeiro Testamentário
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Representação do Herdeiro Renunciante
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Herdeiro instituído e beneficiário da deserdação
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Herança indivisível até partilha (todo unitário)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
O Que É Herança e Características
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Prestação de alimentos aos filhos maiores incapazes
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Deveres e Direitos do pai ou mãe sem guarda
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20 de dezembro de 2020
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Fundações Públicas e Regras
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Fixação de Alimentos Provisórios
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20 de dezembro de 2020
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Fixação dos Alimentos (Pensão)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Finalidade do Direito Real de Habitação
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Filhos Menores Postos em Tutela
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Reconhecimento de Filhos Fora do Casamento
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Filho Incapaz e Testamento
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20 de dezembro de 2020
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Bens Sujeitos à Sobrepartilha
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Fiança Ou Aval Sem Autorização do Cônjuge
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
O Que É Família Eudemonista? (Conceito e Exemplos)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Extinção da sociedade conjugal e bem de família
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Delegação do Exercício Parcial da Tutela
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Excluídos da sucessão por indignidade e deserção
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Declaração da indignidade de herdeiro ou legatário
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Exclusão da Herança (exemplos e regras)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Excluem-se da Comunhão
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Ex-Cônjuge que Ocupa Imóvel Doado
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Espólio Herdeiros e Indenização
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Espólio e Indenização por Ofensa ao Morto
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Espólio? (Com Exemplos)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Anotação da Emancipação Interdição e Ausência
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Emancipação Voluntária e Judicial (responsabilidade pais)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Divórcio Desfaz A Emancipação do Menor?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Dívidas Anteriores ao Casamento e Comunhão Universal
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Dívida Herdeiros e Quinhão
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Direito de Representação em Sucessão
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
O Que É Doação? (Regras Para Doação)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Doação Aceitação e Encargo
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Doação Universal e Herdeiros Necessários
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Doação Onerosa? (regras e exemplos)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Doação em forma de subvenção periódica
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Doação e metade indisponível dos herdeiros
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Doação forma escrita e forma verbal
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Adoção de Maiores de 18 anos – Como Funciona?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Doação de ascendentes a descendentes ou cônjuge
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Divórcio Sem Prévia Partilha de Bens
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Posso casar após divórcio sem partilhar bens?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Disposição Patrimonial e Cessão Gratuita da Meação
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que São e Quais São os Direitos da Personalidade
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Direito à Sucessão Aberta é Imóvel
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Direito à meação dos valores do FGTS
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Direito real de habitação proprietário de outros bens
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Direito real de habitação da companheira
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Transmissão direito exigir reparação e obrigação
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Herdeiros e direito de exigir a prestação de contas
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Direito de Acrescer?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Descendentes Que Concorrerem À Sucessão
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Curador Para Administrar Bens
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Reconhecimento do vínculo com avós ou acima
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Decisão do Juiz por Equidade
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Cônjuge Supérstite e seus Direitos
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Cônjuge Declarado Culpado na Ação Separação Judicial
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Fixação de Honorários do Curador
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Legado de Coisa que se Determine pelo Gênero
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Quando o Cônjuge Não tem Direito à Sucessão?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Divórcio Separação dos Corpos e Separação Judicial
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Contrato de Namoro?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
O Que É Casamento Nuncupativo?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Constância da Sociedade Conjugal e Prescrição
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Constrição de bem da família dado em hipoteca
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Constituição de nova família e revisão pensão
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Cônjuge Herdeiros e Filiação Híbrida
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Separação Legal e Comunicação do bens Adquiridos
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Companheiro do ausente é o Legítimo Curador
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Companheira ou o companheiro sem herança
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Comoriência? (com exemplos)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Colação dos bens recebidos por doação
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Codicilo
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Co-herdeiro não poderá ceder a sua quota hereditária
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Cláusula de usufruto vitalício
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Cláusula de inalienabilidade
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Cessará para os menores a incapacidade
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Cessa o dever de prestar alimentos
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Casamento religioso
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Casamento realizado no estrangeiro
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Casamento putativo
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Casamento produz todos os efeitos
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Casamento e procuração
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Casamento celebrado por autoridade incompetente
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Casamento celebrado no Brasil
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Capital seguro de vida e dívidas segurado
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Busca reconhecimento de paternidade biológica
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Bens insuscetíveis de divisão cômoda
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Bens adquiridos por fato eventual
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20 de dezembro de 2020
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Participação Final nos Aquestos
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20 de dezembro de 2020
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Ação investigação paternidade
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20 de dezembro de 2020
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Ação de separação
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20 de dezembro de 2020
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Até o compromisso do inventariante
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Atos de aceitação ou de renúncia da herança
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Ato jurídico praticado pelo incapaz
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20 de dezembro de 2020
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Alimentos
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20 de dezembro de 2020
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Alimentos pretéritos
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20 de dezembro de 2020
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Alimentos nãotem bens suficientes
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20 de dezembro de 2020
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O Que São Alimentos Gravídicos?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Aliado aos parentes do outro
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Adoção Póstuma?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Adoção de maiores de 18 (dezoito) anos
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20 de dezembro de 2020
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Adoção antes de 1988
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20 de dezembro de 2020
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Como Adotar? Informações e Regras de Adoção
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Aceitação herança – expressa, tácita ou presumida
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Absolutamente e relativamente incapaz
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Abertura da sucessão provisória de bens de ausente
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Aberta a sucessão
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20 de dezembro de 2020
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A partilha é anulável pelos vícios
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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A doação feita ao nascituro valerá
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Teoria da substitutição
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20 de dezembro de 2020
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Teoria da culpa x teoria do risco
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20 de dezembro de 2020
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Sociedade limita responsabilidade
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Roubo instituição financeira
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Roubo de carga a ser transportada
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20 de dezembro de 2020
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Responsabilização do preponente
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20 de dezembro de 2020
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Responsabilidade é subjetiva (via de regra)
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20 de dezembro de 2020
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Responsabilidade ofensa à honra da pessoa natural
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Responsabilidade objetiva indireta
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Responsabilidade Objetiva do Estado
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Responsabilidade objetiva (casos)
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Responsabilidade mandatário
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Responsabilidade indivíduo produtos do crime
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Responsabilidade incapazes
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Responsabilidade energia elétrica
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Responsabilidade do empreiteiro
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20 de dezembro de 2020
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Responsabilidade do condomínio
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Responsabilidade coisa inanimada
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20 de dezembro de 2020
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Responsabilidade civil é independente da criminal
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Responsabilidade civil oficial de serventia
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Responsabilidade civil do patrão
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Responsabilidade civil do incapaz
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Responsabilidade autor do projeto respectivo
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Responsabilidade Civil Por Ato Lícito
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Responsabilidade dos Pais Pelos Filhos Menores
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Responsabilidade anestesiologista
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Reparação danos decorrentes acidente de trânsito
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Prescrição Reparação Inadimplemento Contratual ou Extra
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Quantificação da extensão do dano causado
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Proprietário veículo causador acidente
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Prazo pretensão reparação civil
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Pensão a vítima de ilícito civil
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Obrigação meio e obrigação fim
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Obra fraudulenta
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No caso de homicídio a indenização consiste
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Negligência, imprudência, imperícia
Pedro Santos
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Médico presunção juris tantum
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20 de dezembro de 2020
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Tipos de Culpa (com exemplos)
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20 de dezembro de 2020
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Juros moratórios fluem a partir de quando
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20 de dezembro de 2020
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Juros Moratórios e Responsabilidade Extracontratual
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Irresponsabilidade mitigada e subsidiária
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20 de dezembro de 2020
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Indenização falecimento noivo
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20 de dezembro de 2020
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Imprensa e teoria do risco responsabilidade objetiva
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Imprensa e indenização
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Gradação de culpa
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Fortuito interno
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Fixação da indenização
Pedro Santos
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Filho emancipado responsabilidade pais
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Estelionato na abertura de conta
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Estado e policial a paisana
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Estacionamento estabelecimento comercial
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Erro de diagnóstico
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Empresa estacionamento
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Empregador reparação civil
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Elementos responsabilidade civil
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Efeitos responsabilidade civil extracontratual
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Dono da obra e prédio vizinho
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De redução equitativa da indenização
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Dano moral ricochete
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Capacidade e maioridade
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Ações degradação ambiental inversão
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Ação indenizatória no civil
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Autor do escrito proprietário do veículo
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Atribuição responsabilidade a terceiros
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Obrigação reparar dano independentemente culpa
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Aquele que por ato ilícito
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Agência de viagens e responsabilidade
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Agremiação esportiva responsabilidade
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20 de dezembro de 2020
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Acidente carro provocado motorista menor
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20 de dezembro de 2020
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Abuso de Direito em Direito Civil
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Ultra vires societatis
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Ultra Vires Societatis e Intra
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20 de dezembro de 2020
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O Que É A Teoria da Realidade Técnica?
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Sociedade entre Cônjuges
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Sociedade – o que é
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Registro de Partido Político
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Registro civil ex nunc
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Registro ato constitutivo sociedade de fato
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Prresume-se dissolvida irregularmente
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Processo de exclusão de associado
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Presença desempenho atividades
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São Pessoas Jurídicas de Direito Privado
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Pessoa jurídica direitos e deveres
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O Que É Pessoa Jurídica?
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Personalidade jurídica – o que é
Pedro Santos
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Partidos políticos
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Os associados devem ter iguais direitos
Pedro Santos
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Massa falida, o espólio e o condomínio
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Quando se Inicia a Pessoa Jurídica?
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Início Pessoa Física (personalidade civil da pessoa)
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Integrantes praticado atos em seu nome
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O Que É Uma Fundação?
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Fundações – quem veralá por elas
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Fundação e Ministério Público
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Fundação e Administrador
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Quais São os Fins da Fundação?
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Filial
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Extinção da Fundação
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Formas de Extinção da pessoa jurídica
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Estatuto da fundação
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Entidade sindical
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Domicílio pessoa jurídica
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Dissolvida a associação remanescente patrimônio
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Descumprimento finalidades estatutárias
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Pessoas Jurídicas no Código Civil
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Começo da existência legal (jurídica)
Pedro Santos
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Ato constitutivo autorização Executivo
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Associação e Atividade Econômica
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Aquisição da Personalidade Jurídica
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Aqueles a quem o instituidor cometer
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Anular a constituição de pessoas jurídicas
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Alienação dos bens das fundações
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20 de dezembro de 2020
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Agência ou estabelecimento praticou ato
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20 de dezembro de 2020
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Pessoa Jurídica com Administração Coletiva
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20 de dezembro de 2020
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Vigência x data de publicação lei
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20 de dezembro de 2020
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Valores Jurídicos Abstratos
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20 de dezembro de 2020
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Transporte para outros lugares
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20 de dezembro de 2020
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Tipos de revogação
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20 de dezembro de 2020
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Tipos de Interpretação da Lei: Quais São? (Com Exemplos)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Territorialidade Mitigada ou Moderada
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20 de dezembro de 2020
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Subsunção e sub-rogação
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20 de dezembro de 2020
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Revogação de Lei por Costumes (Desuetudo ou Desuso)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Retroatividade Mínima Média ou Máxima
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Repristinação? (com exemplos)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Regras quanto à eficácia temporal das leis
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20 de dezembro de 2020
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Quando se aplica a lei brasileira?
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20 de dezembro de 2020
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Quando cabe retroatividade da lei
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20 de dezembro de 2020
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Quando a Lei for Omissa
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20 de dezembro de 2020
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Prévia oitiva do órgão
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20 de dezembro de 2020
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Prova fatos ocorridos em país estrangeiro
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20 de dezembro de 2020
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Princípio da Vigência Sincrônica
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Vacatio Legis e seu Prazo
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Praeter Legem Secundum Legem Contra Legem
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20 de dezembro de 2020
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Organizações fins de interesse coletivo
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20 de dezembro de 2020
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Ofensa soberania ordem pública bons costumes
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20 de dezembro de 2020
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Obrigação resultante de contrato
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20 de dezembro de 2020
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Nova Lei Revogará a Anterior
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20 de dezembro de 2020
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Nova Lei Que Estabeleça Disposições Gerais
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20 de dezembro de 2020
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Lindb e Normas sobre Gestão Pública
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20 de dezembro de 2020
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Norma inconstitucional revogada
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20 de dezembro de 2020
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Norma com vigência temporária
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20 de dezembro de 2020
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Ninguém se escusa de cumprir a lei
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20 de dezembro de 2020
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Métodos de Interpretação da Lei
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20 de dezembro de 2020
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Métodos de integração das normas
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20 de dezembro de 2020
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Magistrado e lei estrangeira
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20 de dezembro de 2020
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LINDB apêndice Código Civil
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20 de dezembro de 2020
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LINDB alteração
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20 de dezembro de 2020
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A lei do país em que domiciliada a pessoa
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20 de dezembro de 2020
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Leis materiais e leis formais
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Lei revogadora Perdido a Vigência
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20 de dezembro de 2020
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Lei estrangeira em território brasileiro
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Lei Em Vigor Terá Efeito Imediato e Geral
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Invalidação de ato e motivação
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Interpretação Sistemática da Lei?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Interpretação ou orientação nova
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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LINDB, Fins sociais e Bem Comum
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Nova Lei Brasileira e Estados Estrangeiros
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Princípio da obrigatoriedade das leis
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Efeito Repristinatório? (com exemplos)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Dívida feita fora do Brasil e leis
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Agente Público Dolo ou Erro Grosseiro
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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LINDB e Decisão dos processos
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Correções a texto de lei já em vigor
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Correção de texto legal
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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LINDB Consulta Pública e Edição de Atos Normativos
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
O Que É Conflito Aparente das Normas? (com exemplos)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Cláusula de revogação
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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LINDB e Caráter vinculante até ulterior revisão
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Ato Jurídico Perfeito? (Com exemplos)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Ato jurídico perfeito direito adquirido e coisa julgada
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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A Lei em vigor terá efeito imediato e geral
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Quando Terá a Vigência de uma Lei no Brasil?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
O Que São Ônus Reais? (com exemplos)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Uma das duas prestações não puder ser objeto
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Um dos credores solidários falecer herdeiros
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Transmissão da obrigação de prestar alimentos
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Obrigação ou Prestação Facultativa? (com...
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Terceiro não interessado que paga a dívida
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Teoria do Patrimônio Mínimo
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Só aquele que pode alienar poderá empenhar
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Substituição do devedor anulada
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que É Subrogação? (com exemplos)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Solidariedade Não se Presume (com exemplos)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Solidariedade contrato abertura conta
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Obrigação Indivisível e Cláusula Penal
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Se um dos credores remitir a dívida
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Se for de um só a culpa
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Punição por Cobrança de Dívida já Paga
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Retirada do sócio-fiador da sociedade
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Responde o Devedor pelos prejuízos sua mora
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Rescisão judicial promessa compra venda
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Aquele que demandar por dívida já paga
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Renúncia à solidariedade e Remissão
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Remissão da dívida
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20 de dezembro de 2020
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Negócios transmissão gratuita bens remissão dívida
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Remissão concedida a um dos co-devedores
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Relações obrigacionais execução diferida ou sucessiva
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Reembolso pelo Devedor ao Terceiro que Pagou a sua Dívida
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Quero Pagar, Mas o Credor Se Nega A Aceitar o Valor
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Receber prestação diversa
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20 de dezembro de 2020
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Quitação da última parcela
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Quitação da dívida após o protesto do título
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Quitação designará valor e espécie dívida quitada
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Quem pode pagar e receber quitação
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Quando, excutido o penhor, ou executada a hipoteca
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Quando concorrerem aos mesmos bens
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Protesto indevido título crédito
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Princípio da realização integral do pagamento
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Prestação subsistente ou o valor da outra
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Prestação não for divisível
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Prestação do fato se tornar impossível
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Prescrição credores solidários
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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O Que Cônjuges Podem Fazer Sem a Autorização Um Do Outro?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pluralidade de credores
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Penhora dívidas do devedor fiduciante
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
O Que É Penhor? Quais as Regras? (exemplos)
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Penhor e hipoteca
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Pendência penhora crédito de terceiro
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Penalidade Reduzida Equitativamente
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Parte lesada inadimplemento resolução contrato
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pagar o indevido e pagar a pessoa indevida
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pagamentos válidos perderam causa jurídica
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pagamento repercute no plano da eficácia
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pagamento no domicílio do devedor
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pagamento Indevido e enriquecimento sem causa
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pagamento feito de boa-fé
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Pagamento Feito ao Incapaz Vale?
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Paga a indenização o segurador sub-roga-se
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Os títulos legais de preferência
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Obrigações pecuniárias
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Obrigações in solidum
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Obrigações do Credor Pignoratício
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Obrigações de Não Fazer
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
0
Obrigações ambulatórias
Pedro Santos
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20 de dezembro de 2020
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Diferença Entre Obrigações Alternativas e Facultativas
Pedro Santos
-
20 de dezembro de 2020
0
O Que É Obrigação Solidária? (com exemplos)
Pedro Santos
-
20 de dezembro de 2020
0
O Que É Obrigação Portável? (com exemplos)
Pedro Santos
-
20 de dezembro de 2020
0
O Que É Obrigação Ilíquida?
Pedro Santos
-
20 de dezembro de 2020
0
Obrigação do fiador passa aos herdeiros
Pedro Santos
-
20 de dezembro de 2020
0
O Que É Obrigação de Fazer Fungível?
Pedro Santos
-
20 de dezembro de 2020
0
Obrigação de fazer e reforço hipoteca
Pedro Santos
-
20 de dezembro de 2020
0
O Que É Obrigação De Dar Coisa Certa? (com exemplos)
Pedro Santos
-
20 de dezembro de 2020
0
O Que É Obrigação Conjuntiva E Obrigação Disjuntiva?
Pedro Santos
-
20 de dezembro de 2020
0
O credor pignoratício tem direito
Pedro Santos
-
20 de dezembro de 2020
0
Não Foi Definida a Data para Pagamento – e agora?
Pedro Santos
-
20 de dezembro de 2020
0
O Que Eu iria Receber do Devedor Estragou – e Agora?
Pedro Santos
-
20 de dezembro de 2020
0
Multas e Juros Quando Não Cumprida a Obrigação
Pedro Santos
-
20 de dezembro de 2020
0
O Que É Novação? (Conceito e Exemplos)
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
0
O Que É Novação por Expromissão? (Regras e Exemplos)
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
0
Notificação extrajudicial domicílio devedor
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Multa Moratória e Multa Compensatória
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
0
Multa compensatória com obrigação principal
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
0
Mora solvendi (mora do devedor)
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
0
Qual A Diferença Entre Mora e Inadimplemento?
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
0
Solidariedade, Relações Internas e Externas
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
0
Mais de uma Hipoteca Sobre Imóvel
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
0
Inversão do ônus da prova (dívida)
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
0
Interrupção produzida contra o principal
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
0
Interrupção prescrição não aproveita outros
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
0
Anulação de Obrigação Paga a Incapaz
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
0
Inadimplemento absoluto
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
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O Que É Imputação do Pagamento?
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
0
Prestação se Tornar Impossível sem Culpa do Devedor
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
0
Impossibilitando-se a prestação por culpa
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
0
Exceções à Impenhorabilidade
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
0
Hipoteca Dívida Futura ou Condicionada
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
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Habeas corpus e pensão alimentícia
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Garantia por Hipoteca
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Fraude Contra Credores e Ação Pauliana
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Fiança conjuntamente prestada
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Execução do crédito de cotas condominiais x Hipoteca
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Exceções pessoais oponíveis
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Tipos de Hipoteca (com exemplos)
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Entrega do título ao devedor
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Até Quando Posso Cobrar Uma Dívida?
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Pagamento de Dívida Já Prescrita
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Duração máxima hipoteca convencional
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Discussão ilegalidades contratos anteriores
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Direitos Reais de Garantia São Acessórios
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Direito do credor hipotecário
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Direito a quitação regular
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Compensação de Dívidas – É Possível?
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Deveres Principais e Secundários da Obrigação
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
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O Que Significa Em Mora? (devedor em mora e credor em...
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
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Devedor em mora e caso fortuito ou de força maior
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
0
A remissão da dívida (perdão) precisa da aceitação do devedor?
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
0
Limite de Desconto de Empréstimos em conta-corrente
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
0
O Que É Dação Em Pagamento? (com exemplos)
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
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Crédito real prefere ao pessoal
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
0
Privilégio Geral e Normas
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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O Que É Credor Putativo? (com exemplos)
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
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Credor exonera um dos devedores da solidariedade: ficam todos os...
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
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Modalidade de Pagamento Confusão
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
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O Que É Concentração No Direito Civil?
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Compensação legal
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Compensação ex lege automática
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Compensação de dívida prescrita
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Diferença Entre Coisa Certa e Coisa Incerta
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Coisa litigiosa
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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O Que É Cláusula Penal Convencional?
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
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Cessão de Créditos e Acessórios
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
O Que É Cessão de Crédito? (com exemplos)
Pedro Santos
-
19 de dezembro de 2020
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Características dos direitos reais de garantia
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Aval
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Aumento progressivo prestações sucessivas
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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O Que É Assunção de Dívida?
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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O Que É Assunção Cumulativa? (com exemplos)
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Direito de cobrar a dívida antes do vencido
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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A sub-rogação transfere ao novo credor
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Extinção da Hipoteca
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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O Que Abrange a Hipoteca?
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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A discussão entre os credores
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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A consignação tem lugar
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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A cessão do Crédito não tem Eficácia
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Vício oculto
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19 de dezembro de 2020
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Violação positiva do contrato
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Vicia o negócio jurídico
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19 de dezembro de 2020
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Veículo gravado como propriedade fiduciária
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Venda de ascendente a descendente
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Venda ad corpus
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Validade do Negócio Jurídico
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Tu quoque (quebra da confiança)
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Testamentos
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Termo inicial suspende o exercício
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Termo evento futuro
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Termo essencial e não essencial
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Teoria da imprevisão (imprevisibilidade)
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19 de dezembro de 2020
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Teoria da expedição
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Temor reverencial
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19 de dezembro de 2020
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Supressio
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19 de dezembro de 2020
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Simulação Nos Negócios Jurídicos
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19 de dezembro de 2020
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Tipos de Simulação dos Negócios Jurídicos
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Silêncio importa anuência
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Silêncio do contrato
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Seguro prestamista
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Seguro e cláusula contratual prescrição ciência
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Segurado participará o sinistro ao segurador
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Segurado boa-fé agido com probidade
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Se o negócio for utilmente administrado
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Se o depósito se entregou fechado
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Se a venda se realizar à vista de amostras
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Diferença Resolução Resilição e Rescisão
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Resolução Contratual Por Onerosidade Excessiva
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Diferença Entre Resilição Unilateral e Bilateral
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Resilir contrato de prestação serviço
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Reserva mental
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Requisitos da condição
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Renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita
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Registro x averbação
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Registro do pré-gravame
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Reconhecimento prescriçao ofício juiz
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Recondução tácita do contrato
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Puntuação Contratual
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Pseudônimo para atividades lícitas
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Prova exclusivamente testemunhal
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Prorrogação automática fiança prestada
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Proprietário fiduciário ficar com a coisa
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O Que É Promessa de Fato de Terceiro?
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Diferença Pro Solvendo e Pro Soluto
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Princípio relatividade efeitos contratuais
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Princípio do equilíbrio contratual
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Princípio da conservação contratual
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Princípio da Boa Fé Objetiva
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Preço ínfimo
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Previlégio especial
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Prestação manifestamente desproporcional
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Prejuízo comprovado do aderente (adesão)
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O Que É Preempção? (Preferência)
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Prazos de prescrição e alteração partes
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Prazo máximo contrato de locação
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Prazo direito à resolução do contrato
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Prazo decadência anulação negócio jurídico
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Prazo decadencial anulação do negócio jurídico
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Prazo de dois anos para anular
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Pessoas jurídicas e defeito do ato respectivo
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Perecimento materiais obra
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Perdas e danos
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Perda ou deterioração da coisa
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Pequenas modificações projeto obra
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Depositário servir-se da coisa depositada
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Pedido resolução inadimplemento
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Pagamento por consignação e com sub rogação
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Pacto comissório
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Pacto acessório prorrogado automaticamente
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O Que É Pacta Corvina? (com exemplos)
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O Que São Obrigações de Dar Coisa Certa?
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Obrigação sinalagmática
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Obrigação natural
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Obrigação de restituir coisa certa
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O Que É Obrigação de Dar Coisa Certa?
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O Registro da Pessoa Jurídica Declarará
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Não sendo a venda a crédito
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Nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz
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Nulidade do negócio celebrado antes da interdição
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Negócios Sob Condição Suspensiva
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Negócios jurídicos que estabeleçam benefício
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Negócios jurídicos e boa-fé
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Negócio perfeito
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Negócio jurídico Unilateral
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Negócio Jurídico Nulo
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Diferença Negócio Jurídico Nulo e Anulável
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Negócio jurídico nulo consequências patrimoniais
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Negócio Jurídico Inexistente x Negócio Jurídico Nulo
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O Que É Coação em Negócio Jurídico?
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Negócio jurídico bilateral simples
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O Que É Negócio Jurídico Bifronte?
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Negócio anulável confirmado pelas partes
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Multa pura e simples
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Multa penitencial
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Morte do segurado de causa natural
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Morte de um dos contratantes
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Mora do segurador no pagamento
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Mora do credor subtrai o devedor
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Modalidades de pagamento
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Melhoramento ou acréscimo à coisa
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Manifestação de vontade
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Mandatário
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Liberdade contratual
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O Que É Lesão Em Direito? (Exemplos)
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Diferença Entre Estado de Perigo e Lesão
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Legitimidade propor demanda
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Invalidam os negócios jurídicos
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Invalidade parcial negócio jurídico
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Invalidade do instrumento
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Interpretação estrita da renúncia
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Instrumento particular assinado
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Devedor não responde pelos prejuízos resultantes
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Incapaz ou insolvente no momento da nomeação
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Incapacidade relativa cointeressados capazes
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Inadimplemento e extinção de obrigações
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Inadimplemento contratual voluntário
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Impossibilidade inicial do objeto
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Aquele que intervém na gestão de negócio alheio
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Tipos de Frutos em Direito Civil
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Fraude Contra Credores (Fraude Pauliana)
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Fonte das obrigações
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Figuras parcelares da boa-fé objetiva
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Falso motivo e declaração de vontade
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Exceção contrato não cumprido (exceptio non adimpleti)
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O Que É Exceção de Inseguridade?
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O Que É Evicção? (Regras e Exemplos)
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Evento futuro e incerto
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O Que É Estado de Perigo em Direito?
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Erro de indicação da pessoa ou da coisa
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Erro acidental
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Encargos Acessórios e Essenciais
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19 de dezembro de 2020
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O Que É Encargo em Negócio Jurídico?
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Elementos acidentais do negócio jurídico
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Eleição do foro
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Eficácia do negócio jurídico
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Dos Prazos de Prescrição no Código Civil
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Dono da obra ação contra o empreiteiro
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Domicílio contratual
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Dolo
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O Que É Dolo de Aproveitamento?
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O Que É Dolo Acidental? (Com Exemplos)
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Toda Doação É um Contrato?
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Distrato unilateral
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Dissolução da pessoa jurídica e personalidade
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Direito resolutório de forma antecipada
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Direito de retenção
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Segurador Dinheiro ou Reposição da coisa
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Diminuição do risco e redução do prêmio
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Desproporção das prestações
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Contrato Compra Venda despesas escritura registro
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Defeitos do negócio jurídico
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Declarações de vontade receptícias
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Declaração da pretensão prescrita de ofício
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O Que É Decadência Convencional?
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De quem deve pagar a quem deve se pagar
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Danos morais entrega imóveis
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Dano moral contratual
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Cumulação cumprimento e resolução
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Cumprimento da Prestação Por Inteiro
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Culpa terceiro não elide responsabilidade contratual
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Correção monetária
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Correndo risco o objeto do comodato
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Conversão do negócio jurídico nulo
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Convenções antenupciais
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Contratos sucessivos e instatâneos
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Contratos reais
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Contratos execução continuada ou diferida
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Contratos e revisão judicial
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Contratos de Seguro Danos Pessoais
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Contratos de penhor, anticrese ou hipoteca
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O Que São Contratos Atípicos? (Inominados)
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Contrato sem efeito
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Contrato seguro e ato doloso do segurado
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O Que É Contrato Preliminar?
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Contrato no período de vigência de determinada
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O Que É Contrato Estimatório?
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Contrato e evento extraordinário e imprevisível
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Contrato de transporte
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Contrato de transação
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Contrato de Seguro de Dano
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Contrato de seguro de automóvel
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Contrato de mandato
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Contrato de Fiança e Regras
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Contrato de fiança é contrato acessório
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Contrato de fiança e sub-rogação
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Contrato de fiança e exoneração do encargo
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O Que É Contrato de Empreitada?
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O Que É Contrato de Corretagem?
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O Que É Contrato de Compra e Venda?
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O Que É Comodato? (Contrato de Comodato)
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O Que É Contrato de Adesão e Características
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O Que É Contrato Comutativo? (com exemplos)
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O Que É Contrato Aleatório? (com exemplos)
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O Que São Condições Potestativas e Tipos
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Diferença Condição Suspensiva e Resolutiva
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Condição inexistente
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Condição incompreensível contraditória
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Comunicação sinistro
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Comprovada a incapacidade celebração
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Cobrança de juros capitalizados
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Cláusulas ambíguas ou contraditórias
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O Que É Cláusula Penal? (Moratória e Compensatória)
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Cláusula em causa própria
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O Que É Cláusula de Reserva de Domínio?
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Cláusula de não valer sem instrumento público
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Cláusula comissória no contrato
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Benefício de ordem em contrato de fiança
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O Que É Autocontrato? É Possível?
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Aproveitamento da Suspensão da Prescrição
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O Que São Vícios Redibitórios? (com exemplos)
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Usucapião x usufruto
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Usucapião tabular
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19 de dezembro de 2020
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Usucapião hipoteca judicial
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Usucapião familiar
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Usucapião especial urbano
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Usucapião e imposto
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Usucapião e gravame
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Usucapião de bens incorpóreos
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O Que É Universalidade de Fato? (com exemplos)
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19 de dezembro de 2020
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Troca de valores desiguais
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Transmudação da detenção em posse
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Transmissão posse
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O Que É Tradição em Direito?
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Tipos de Usucapião
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19 de dezembro de 2020
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Quais são os Tipos de Doação?
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Terreno localizado em faixa de fronteira
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Teoria clássica e moderna (patrimônio)
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São direitos reais
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Superveniente incapacidade do depositário
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Superficiário responderá pelos encargos
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Sobrevivência donatário
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Servidão por usucapião
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Servidão administrativa
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Sentença como para registro no Cartório
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Semeia planta ou edifica em terreno próprio
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Se o teor do registro não exprimir a verdade
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Retrovenda
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Resolvida propriedade implemento condição
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Resolução da Propriedade (Propriedade Resolúvel)
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Renúncia do usufruto pelo executado
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Reivindicar terceiro imóvel prometido
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Regularização fundiária e urbana
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19 de dezembro de 2020
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Regra de sucessão após a morte
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Registro é eficaz
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Redibição
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O Que É Teoria Objetiva da Posse?
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quase-fruto ou impróprio
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Quando anticrese recair sobre bem imóvel
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Proteção possessória
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Proteção bens corpóreos e incorpóreos
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Prorrogação contrato exoneração finça
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Proprietário Abandona Imóvel Urbano
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19 de dezembro de 2020
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Propriedade particular terrenos marinha
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Propriedade e bens incorpóreos
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Proprietário também pode ser privado da coisa
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19 de dezembro de 2020
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Diferença Frutos e Produtos de um Bem
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19 de dezembro de 2020
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O Que É o Princípio da Gravitação Jurídica?
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19 de dezembro de 2020
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Possuidor direto e indireto
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Possuidor de má-fé
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19 de dezembro de 2020
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O Que É Possuidor de Boa-Fé?
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19 de dezembro de 2020
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Posse pode ser adquirida
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Posse Não Violenta Clandestina ou Precária
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19 de dezembro de 2020
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Posse direta e indireta
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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O Que É Posse de Boa Fé?
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Posse ad interdicta e posse ad usucapionem
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19 de dezembro de 2020
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Poder Público locatário
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19 de dezembro de 2020
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O Que São Pertenças? (Com Exemplos)
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Perecimento da coisa
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19 de dezembro de 2020
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Passagem forçada e servidão de passagem
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19 de dezembro de 2020
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Edificações e Partes que são propriedade exclusiva
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19 de dezembro de 2020
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Pagamento das cotas condominiais
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19 de dezembro de 2020
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Os direitos reais sobre coisas móveis
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19 de dezembro de 2020
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Ocupação
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Ocupação indevida de bem público
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Obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor
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Obras necessárias ao uso da servidão
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O Que É Obigação Propter Rem? (com exemplo)
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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O usufrutuário tem direito
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O usufruto extingue-se
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19 de dezembro de 2020
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Não se consideram benfeitorias os melhoramentos
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19 de dezembro de 2020
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Propriedade solo abrange espaço aéreo e subsolo
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19 de dezembro de 2020
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O Que É Nua Propriedade?
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19 de dezembro de 2020
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O Que É Multipropriedade?
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Manter a posse o mesmo caráter
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19 de dezembro de 2020
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Locação residencial
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Locação de bens urbanos (Lei 8245)
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19 de dezembro de 2020
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Legitimação de posse
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Lavratura da inscrição e descrição bem
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Isento de execução por dívidas posteriores
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Instrumento público promessa compra e venda
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Instituição de bem de família
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Infungibilidade
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Inexistência de registro imobiliário
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Indivisão da propriedade (Coisa Indivisa)
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Inadimplência de taxa condominial
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Imóvel hipotecado pode ser loteado
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Imóvel alienado durante a locação
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Imóveis do ausente
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Imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo
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Impenhorabilidade de bens inalienáveis e declarados
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19 de dezembro de 2020
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Hipoteca Construtora e Agente financeiro
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19 de dezembro de 2020
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O Que Pode Ser Objeto de Hipoteca?
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19 de dezembro de 2020
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Condômino usar da coisa conforme sua destinação
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19 de dezembro de 2020
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Fungibilidade de um bem
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19 de dezembro de 2020
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Fundamento jurídico da propriedade
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19 de dezembro de 2020
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Frutos separados do bem principal
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19 de dezembro de 2020
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Formas de aquisição da propriedade
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Formas de aquisição da propriedade imóvel
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Extinção do usufruto pelo não uso
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19 de dezembro de 2020
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Extinção da servidão
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19 de dezembro de 2020
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Exercício do direito de retenção
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Estende-se ao possuidor
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Espaço aéreo
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Esbulho da posse (ação possessória)
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Energia elétrica
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19 de dezembro de 2020
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Elementos usucapião
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19 de dezembro de 2020
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Efeitos da posse
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19 de dezembro de 2020
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Dos Bens Públicos
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19 de dezembro de 2020
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Dos Bens Considerados em Si Mesmos
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19 de dezembro de 2020
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Direitos autorais
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19 de dezembro de 2020
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Direito real de habitação mais de uma pessoa
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19 de dezembro de 2020
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Direito do usucapiente
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
O Que É Direito de Superfície? (Regras e Exemplos)
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Direito de superfície por cisão
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Direito de retenção
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Detecção eventual vício no negócio jurídico
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Despesas conominiais e credor fiduciário
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Desdobramento da posse
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Desapropriação
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Demolição do prédio vizinho
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Das Diferentes Classes de Bens
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Código Civil x Estatuto da Cidade
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Crédito – privilégio geral e especial
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Cotas condominiais do proprietário
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Contrato de promessa de permuta
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19 de dezembro de 2020
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Construção invade solo alheio
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19 de dezembro de 2020
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Constituto-possessório
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19 de dezembro de 2020
0
Constituição em mora
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19 de dezembro de 2020
0
Consolidação
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Condomínios edilícios sujeito de direito
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19 de dezembro de 2020
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Condomínio pro diviso e pro indiviso
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19 de dezembro de 2020
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Concessão da superfície
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19 de dezembro de 2020
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Compromisso compra e venda não levado a registro
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Compra e venda hipoteca
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19 de dezembro de 2020
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Compra e venda entre cônjuges
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Coletividade desprovida personalidade jurídica
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19 de dezembro de 2020
0
A coisa comum a dois ou mais proprietários
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Coisa alheia móvel como sua
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Cláusula Proíbe Alienar Imóvel Hipotecado
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Cláusula constituti
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Clandestinidade da posse
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Bens reciprocamente considerados
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Bens naturalmente divisíveis
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19 de dezembro de 2020
0
O Que São Bens Móveis?
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19 de dezembro de 2020
0
Bens móveis por antecipação
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Diferença entre Bens Móveis e Imóveis
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Bens infungíveis
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Bens incorpóreos
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
O Que São Bens Imóveis?
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Bens fungíveis
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Bens do responsável pela ofensa ou violação
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
O Que São Bens Consumíveis?
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Benfeitorias úteis e necessárias
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Benfeitorias necessárias ou úteis
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Bem público nem sempre é gratuito
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Bem família hipoteca
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19 de dezembro de 2020
0
Bem divisível tornar-se indivisível
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19 de dezembro de 2020
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Bem acessório
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Ações relativas a imóveis situados no Brasil
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Ações de natureza petitória
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Autorização do cônjuge
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Aquisição propriedade de bem imóvel usucapião
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
O Que É Aquisição Originária?
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Aquisição da posse
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Anticrese – O Que É
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Animais são semoventes
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Aluvião
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Aluguel unilateral comodante
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Alteração regimento interno condomínio
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Alteração do regime de bens
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Alienar coisa sem ter dado ciência do preço
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Ajuste contrato imobiliário
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Adquirente e benfeitorias realizadas pelo locatário
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
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Adquire-se a posse
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Direito à Adjudicação compulsória
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Acessão
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
Acessio possessionis
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
A transação far-se-á por escritura pública
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
A posse do imóvel faz presumir
Pedro Santos
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19 de dezembro de 2020
0
O Que É Ultratividade? (com exemplos)
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Técnica da subsunção
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Tipos de Registro Civil
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Testemunha Pode Confessar? (Com Exemplos)
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Teoria da personalidade condicional
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
O Que É Substabelecimento e Regras
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Serviço material ou imaterial
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Se da ofensa resultar defeito
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Rol das causas suspensivas
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Retribuição
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Responsabilidade civil objetiva
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Reprovação fato jurídico
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Representação – o que é
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Renúncia à decadência fixada em lei
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Renúncia a prazo decadencial
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Quem É Relativamente Incapaz?
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Quando não corre prazo prescricional?
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Quando cessa o mandato
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Prova testemunhal subsidiária ou complementar
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Proteção ao Pseudônimo
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Promessa de recompensa
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
O Que É o Princípio do Direito Adquirido?
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Princípio da Irretroatividade da Lei
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Pretensão não decai, prescreve
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Prescrição Dez Anos Quando Lei não Fixar Menor
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Prescrição é por lei
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Prescrição Intercorrente Código Civil
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Prescrição iniciada contra uma pessoa
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Prescrição extintiva e aquisitiva
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Prescrição dano de erro inescusável
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Prescrição dano ato criminoso
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16 de dezembro de 2020
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Prescrição – o que é
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Prazo prescricional
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16 de dezembro de 2020
0
Pessoa Jurídica de Direito Público E Danos Morais
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16 de dezembro de 2020
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Pessoa biografada
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16 de dezembro de 2020
0
Definição de Personalidade em Direito Civil
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Personalidade jurídica na pessoa natural
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
0
Perda do Poder Familiar
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16 de dezembro de 2020
0
Perda de domicílio por motivo de mudança
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16 de dezembro de 2020
0
Pagamento indevido e enriquecimento
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Obrigações provenientes de ato ilícito
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Obrigação de não fazer e inadimplemento
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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O Que Não Constitui Ato Ilícito?
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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O juiz não se exime de sentenciar
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Não se subordina às normas do contrato transporte
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16 de dezembro de 2020
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Não Podem ser Admitidos como Testemunhas
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16 de dezembro de 2020
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Não pode o tutor
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16 de dezembro de 2020
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Não corre igualmente a prescrição
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Nulidade absoluta e relativa
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16 de dezembro de 2020
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Normas que interrompem a prescrição
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Norma Jurídica Regente
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16 de dezembro de 2020
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Non liquet
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16 de dezembro de 2020
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No caso de lesão à saúde
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16 de dezembro de 2020
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Menor 16 e Maior 18 mandatário
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16 de dezembro de 2020
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Mandatário contraria instruções mandante
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Mandato e compensação
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16 de dezembro de 2020
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Lesão ou ofensa a saúde
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16 de dezembro de 2020
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Lacunas (direito civil)
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Juros de Mora e Citação
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Juiz e Reconhecimento da Decadência
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Internação psiquiátrica
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Integração normativa
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Instrumento público e intrumento particular
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Informações genéricas e autorização titular
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Indenização paga de uma só vez
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Incapaz e Prejuízos
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Incapacidade relativa benefício próprio
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Inabilitação crime falimentar
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Fontes de interpretação das normas
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Obriga-se ao cumprimento do prometido
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Fato Que Demande Apuração no Juízo Criminal
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Fato Jurídico em Sentido Estrito
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Extinção de associação
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Exercício irregular ou imoderado direito
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Exclusão do associado
Pedro Santos
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Estado
Pedro Santos
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Estado responde objetiva e agente subjetivamente
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Estado de necessidade e dever indenizar
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Escusa dos Tutores
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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O Que É Escada Ponteana? (com exemplos)
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Enriquecimento Sem Causa e Restituição
Pedro Santos
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Enfiteuses
Pedro Santos
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Emancipação voluntária
Pedro Santos
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Dotação especial de bens livres
Pedro Santos
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O Que É Domicílio? Qual É o Meu Domicílio?
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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O Que É Dolo Recíproco? (Bilateral)
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Documentos fé pública presunção relativa veracidade
Pedro Santos
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Disposição do Próprio Corpo
Pedro Santos
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Direitos secundários
Pedro Santos
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Direitos nascituro
Pedro Santos
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Direitos de Personalidade – Quem Possui?
Pedro Santos
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Direito subjetivo patrimonial
Pedro Santos
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Direito Público interno
Pedro Santos
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O Que É Direito ao Esquecimento?
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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A indenização mede-se pela extensão do dano
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Declarações de vontade
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Declaração do valor da bagagem e indenização
Pedro Santos
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Decadência não corre contra todos
Pedro Santos
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Debilidade permanente
Pedro Santos
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Questões das Pessoas Naturais do Código Civil
Pedro Santos
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Dano hipotético
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Dano extrapatrimonial coletivo
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Dano e atualização monetária
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Dano causado por animal
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Código Civil e princípios fundamentais
Pedro Santos
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Culpa contra a legalidade
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Correção erro material lei
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Cooperativas
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Convenção Condominial e Regras
Pedro Santos
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Conflito no Espaço
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Conduta lícita e indenização
Pedro Santos
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Comprovação culpa in eligendo
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Começo contagem prazo
Pedro Santos
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Cláusulas gerais, princípios conceitos jurídicos indeterminados
Pedro Santos
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Cláusula de venda com reserva de domínio
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Causas que Interrompem a Prescrição
Pedro Santos
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Características básicas da lei
Pedro Santos
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Capacidade dos índios
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Capacidade de Direito e Capacidade de Exercício
Pedro Santos
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Capacidade de direito e de fato
Pedro Santos
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Boa-fé objetiva
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Bens Públicos e Usucapião
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Bens dominicais
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Beneficiário ato jurídico praticado incapaz
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Ação regressiva contra descendente incapaz
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Ação ex delicto
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Averbação em registro público
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Autoria por convicção
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Atributos direito de personalidade
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Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos
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Ato-fato jurídico menor absolutamente incapaz
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Ato jurídico lícito e ilícito
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Ato jurídico em sentido estrito
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Diferença Entre Ato e Fato Jurídico
Pedro Santos
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Diferença entre Associação e Sociedade
Pedro Santos
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O Que É Associação? (com exemplos)
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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O Que É Usufruto e Regras
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Arresto sequestro penhora
Pedro Santos
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Anulabilidade
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Antinomia – Direito Civil
Pedro Santos
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Analogia
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Ameaça ou a lesão a direito da personalidade
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Alienação bens dominicais
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Admissão na associação é ato personalíssimo
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Ache coisa alheia perdida
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Aceitação do mandato pode ser tácita
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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A confissão é Irrevogável
Pedro Santos
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16 de dezembro de 2020
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Partido Político é Pessoa Jurídica? Qual a natureza dele?
Vinícius Silva
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6 de dezembro de 2020
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O Que É a Teoria do Risco Integral?
Pedro Santos
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28 de novembro de 2020
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