Citação de Acusado que Reside em Outra Comarca

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Última Atualização 26 de dezembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: Se o acusado residir em comarca diversa da jurisdição do juízo processante, a citação terá de ocorrer por meio de carta de ordem.

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Art. 353.  Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.