Última Atualização 14 de dezembro de 2020
(A) Superávit Financeiro:
O superávit financeiro consiste na diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculados. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais.
(B) Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a pagar.
O cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.
QUESTÃO CERTA: A baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores por tratar-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada, corresponde ao conceito de: cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar.
QUESTÃO CERTA: Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de Superávit Financeiro.
QUESTÃO ERRADA: O cancelamento de Restos a Pagar não Processados deve ser registrado como receita.
O cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.
QUESTÃO CERTA: O cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada.
QUESTÃO ERRADA: O cancelamento de restos a pagar corresponde ao recebimento de recursos provenientes de despesas pagas em exercícios anteriores, os quais devem ser reconhecidos como receita orçamentária.
O cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.
QUESTÃO ERRADA: O cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, e não se confunde com o restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores, logo, de uma nova receita a ser registrada.
QUESTÃO CERTA: Pode-se afirmar que o cancelamento de restos a pagar não processados: deve ser registrado restabelecendo o saldo de disponibilidade comprometida referente às receitas arrecadadas em exercícios anteriores.
QUESTÃO ERRADA: O cancelamento de restos a pagar e o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício em que o evento ocorreu.
QUESTÃO CERTA: De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2015), não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de: Superávit Financeiro e; Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar.
QUESTÃO ERRADA: O cancelamento de restos a pagar processados não modifica a situação patrimonial líquida em razão de constituir a redução de uma obrigação.
Justamente porque se trata da redução de uma obrigação, é que gerará mudança na situação líquida patrimonial, pois PL = A-P.
QUESTÃO CERTA: O cancelamento de restos a pagar ocasionará modificação na situação patrimonial líquida em decorrência de: acréscimo patrimonial.
QUESTÃO CERTA: O registro contábil do cancelamento de restos a pagar não processados exige DÉBITO numa conta de Classe: 6.
MCASP
Classe 6
6 – Controles da Execução do Planejamento e
Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
QUESTÃO CERTA: A conta de cancelamento de restos a pagar pode registrar insubsistência ativa ou passiva.
Insubsistência é a condição de algo que desaparece, que deixa de existir. Insubsistência ativa é quando algo que deixa de existir provoca o aumento do patrimônio. Significa “o efeito positivo de algo que deixa de existir”. O vocábulo passiva, por outro lado, como em insubsistência passiva, tem o sentido de negativa ou que causa efeito negativo.
O cancelamento de restos a pagar é o cancelamento de uma despesa, o que implica em uma insubsistência positiva (quem é que não gostaria de, num passe de mágica, ver todas as despesas desaparecerem?). Essa é a parte mais fácil de entender.
Contudo, conforme já explicado pelo colega, as despesas empenhadas (para as quais foram reservadas quantias para pagamento futuro) e que foram transferidas por exercício seguinte (já que não deu tempo de quitá-la até o dia 31 de dezembro, por algum motivo), obedecem a sistemática orçamentária de, além de serem inscritas / registradas contabilmente, serem acompanhadas da inscrição de uma receita escritural (de mentirinha) – em sua transferência do exercício 1 para o 2. Dessa forma, se a despesa rotulada como restos a pagar desaparecer, ela, propriamente dita, é uma insubsistência ativa. Mas o desaparecimento, por conseguinte, da receia que a acompanhou (que é fictícia) será algo ruim, portanto uma insubsistência passiva.
QUESTÃO CERTA: De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não, o seu resultado. Nesse sentido, assinale a opção correspondente a uma variação ativa: cancelamento de restos a pagar.
