Lei Complementar 116/2003:
Art. 7 A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
FACET Concursos (2016):
QUESTÃO CERTA: Assinale a alternativa correta: a base de cálculo do ISS é o preço do serviço.
CEBRASPE (2011):
QUESTÃO CERTA: A base de cálculo para fins de retenção do ISS considera o preço do serviço (receita bruta), sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatimentos concedidos independentemente de qualquer condição.
CEBRASPE (2006):
QUESTÃO CERTA: A prestação de serviços sob a forma pessoal poderá ser tributada pelo ISS, mas a base de cálculo não compreende a importância paga a título de remuneração do próprio trabalho.
VUNESP (2023):
QUESTÃO ERRADA: a base de cálculo do ISSQN incidente na prestação do serviço público de transporte coletivo é o valor da tarifa vigente na data da sua utilização.
A base de cálculo do ISSQN incidente na prestação do serviço público de transporte coletivo não é o valor da tarifa vigente na data da utilização, mas sim o preço do serviço efetivamente prestado. A tarifa vigente é apenas um dos elementos para a determinação do valor do serviço, mas não é a base de cálculo em si.
