Balanço orçamentário e superávit financeiro

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QUESTÃO CERTA: As notas explicativas que acompanham o balanço orçamentário devem esclarecer aos usuários da informação a destinação do superávit financeiro, quando houver.

O superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial, mas é utilizado como uma das fontes de recursos para abertura de créditos adicionais. Por esse motivo devem acompanhar o Balanço Orçamentário.

MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição – exercício 2019

2. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Recomenda-se a utilização de notas explicativas para esclarecimentos a respeito da utilização do superávit financeiro e de reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário, de forma a possibilitar a correta interpretação das informações.

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2.3. NOTAS EXPLICATIVAS

O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos: (…)

f. a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário;

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