Autarquia tem Poder de Polícia? Como Funciona?

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Última Atualização 26 de novembro de 2020

QUESTÃO CERTA: o Conselho Federal de Medicina exerce poder de polícia.

O poder de polícia somente poderá ser exercido, em sua plenitude, por pessoa jurídica de direito público. As autarquias são entes públicos que exercem atividades típicas do estado, dessa forma, exercem o poder de polícia.

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