Ativos Imobilizados no Setor Público

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CEBRASPE (2021):

QUESTÃO ERRADA: A principal razão para se manterem ativos imobilizados no setor público é a capacidade desses ativos de gerar fluxos de caixa.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE –NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

Natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público

14.No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, nãopara a sua capacidade de gerar fluxos de caixa. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares. Pode existir mercado limitado para esses ativos e, mesmo assim, eles podem necessitar de uma considerável adaptação para serem utilizados por outros operadores. Esses fatores têm implicações para a mensuração desses ativos. O Capítulo 7, intitulado Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis, discute as bases de mensuração dos ativos no setor público.

FGV (2021):

QUESTÃO CERTA: Um terreno, cujo valor justo era R$ 500.000, foi vendido ao governo por R$ 1.000, para a construção de uma escola. Assinale a opção que indica a correta contabilização do terreno pelo governo: Ativo Imobilizado – R$ 500.000.

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MCASP 8ª Edição:

9.1. TRANSAÇÕES SEM CONTRAPRESTAÇÃO

(…) Considera-se, ainda, como transação sem contraprestação, a situação em que a entidade fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos.

9.3.2. ATIVOS ORIUNDOS DE TRANSAÇÕES SEM CONTRAPRESTAÇÃO

O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor justo na data de aquisição.

Para o registro do ativo a Débito deve-se utilizar, além da saída a Crédito de caixa (1.000) uma VPA (499.000).

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