Última Atualização 1 de maio de 2023
CEBRASPE (2017):
QUESTÃO ERRADA: O crime de associação para o tráfico é hediondo, razão pela qual a progressão de regime para o condenado por esse crime só pode ser concedida depois de cumpridos dois terços da pena.
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Incorreta. É verdade que o crime de associação para o tráfico é hediondo, mas para progredir é necessário 2/5 para o primário e 3/5 para reincidente.
