Última Atualização 23 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: O inquérito policial: pode ser desarquivad o com base em novas provas quando o arquivamento estiver fundado na atipicidade da conduta.
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Atipicidade faz coisa julgada material, impedindo o seu desarquivamento. Afasta-se a Súm. 524, STF
