Arquivamento por atipicidade da conduta e desarquivamento

Última Atualização 23 de dezembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: O inquérito policial: pode ser desarquivad o com base em novas provas quando o arquivamento estiver fundado na atipicidade da conduta.

Atipicidade faz coisa julgada material, impedindo o seu desarquivamento. Afasta-se a Súm. 524, STF

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Daniel Silva

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