QUESTÃO ERRADA: O ITR, de apuração trimestral, tem o seu fato gerador na propriedade, no domínio útil ou na posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana.
A periodicidade é anual.
Lei 9.393:
Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano.
PROAM (2019):
QUESTÃO CERTA: “Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.” Essa é uma definição de: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
GUALIMP (2019):
QUESTÃO CERTA: Assinale a definição do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural: Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.
CTN
Art. 29. O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.
