Julgamento de complementação de aposentadoria

Última Atualização 10 de dezembro de 2020

QUESTÃO ERRADA: De acordo com o STF, compete à justiça federal o julgamento de ação de complementação de aposentadoria a cargo de ex-empregador.

Complementação de aposentadoria devida pelo empregador → Competência da Justiça do Trabalho.

Complementação de aposentadoria devida pela Previdência Privada → Competência da Justiça Estadual;

Complementação de aposentadoria devida pela Previdência Pública 

→ Competência

da Justiça Federal (Regime Geral de Previdência Social / INSS);