Última Atualização 8 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: À luz da Constituição Federal, é permitido ao Município, na implementação de políticas públicas voltadas à educação, à cultura e ao desporto: oferecer ensino religioso, de matrícula facultativa, como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e assegurar às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
ART. 211. § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Art. 210. § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
§ 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
QUESTÃO ERRADA: Segundo a CF, o Estado proverá a educação mediante, entre outras, a oferta: ensino religioso, de matrícula facultativa, fora do horário regular das escolas públicas de ensino fundamental.
ERRADO
Art. 210, § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
QUESTÃO CERTA: Segundo a CF, o Estado proverá a educação mediante, entre outras, a oferta de: ensino fundamental ministrado no idioma vernáculo, sendo assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.
CERTO
Art. 210, § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
