Última Atualização 7 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Somente integrantes de carreira do MPU podem ser nomeados para o cargo de procurador-geral da República e, assim como a nomeação, a destituição do cargo de procurador-geral da República depende de autorização do Senado Federal.
MPU
Abrange: MPF, MPT, MPM e MPDFT
Chefe: Procurador-Geral da República (PGR) o qual deve advir do MPU (integrantes da carreira)
Nomeado pelo Presidente da Rep. após aprovação da maioria absoluta do SF.
Mais de 35 anos, (NÃO TEM IDADE MÁXIMA)
Mandado de 02 anos, permitida a recondução. (Várias)
Destituição por iniciativa do PR, precedida de autorização da maioria absoluta do SF.
Destituição do PGR → iniciativa do presidente + Senado Federal (maioria absoluta)
Destituição do PGE → iniciativa do governador + Assembleia Legislativa (maioria absoluta) (Poder Legislativo)
Art. 128 CF O Ministério Público abrange:
§ 1º O MPU tem por chefe o PGR, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da CARREIRA, maiores de trinta e cinco anos
§ 2º A destituição do PGR, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
