Última Atualização 7 de dezembro de 2020
QUESTÃ CERTA: Entre os direitos fundamentais assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal se inclui: igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Art. 7º, XXXIV – igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
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QUESTÃ CERTA: Com relação à garantia constitucional de tratamento igualitário sem distinção de qualquer natureza, a CF estabelece que: haja igualdade de direitos entre trabalhador com vínculo empregatício permanente e trabalhador avulso.
