Última Atualização 6 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Ao estabelecer que nenhum indivíduo será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, o constituinte estabeleceu uma norma classificada como princípio fundamental da República Federativa do Brasil.
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
De acordo com a estrutura formal da Constituição brasileira, os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil dizem respeito aos artigos 1° a 4°. As normas relacionadas à tortura e tratamento desumano ou degradante constam no título de Direitos e Garantias Fundamentais.
AUMENTO DE PENA nos crimes de TORTURA:
“Quando o AGENTE SEQUESTRA o VELHO de 60 DEFICIENTE e a GRÁVIDA no ACRI, a pena AUMENTA!”
AGENTE –> se o crime é cometido por AGENTE PÚBLICO
SEQUESTRA –> se o crime é cometido mediante sequestro
VELHO de 60 –> se o crime é cometido contra MAIOR DE 60 ANOS
DEFICIENTE —> se o crime é cometido contra PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
GRÁVIDA –> se o crime é cometido contra GESTANTE
ACRI –> contra Adolescente e Criança
AUMENTA–> Aumenta-se a pena de UM SEXTO ATÉ UM TERÇO
QUESTÃO CERTA: Se, com o objetivo de obter confissão, determinado agente de polícia, por meio de grave ameaça, constranger pessoa presa, causando-lhe sofrimento psicológico: estará configurada uma causa de aumento de pena.
