Última Atualização 3 de agosto de 2023
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: São inelegíveis os inalistáveis.
CF/1988. Art. 14. § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
FCC (2018):
QUESTÃO CERTA: A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre a nacionalidade e os direitos políticos: não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Constituição Federal *Art. 14.
§2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO CERTA: No que diz respeito à disciplina constitucional relativa aos direitos políticos, julgue o item seguinte. A alistabilidade, que se refere à capacidade do indivíduo de ser eleitor, com direito de participar da escolha dos mandatários, é vedada aos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos.
Art. 14, § 2º, da CF/88 – não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Qualquer estrangeiro que possua domicílio eleitoral na circunscrição em que for votar pode alistar-se e tornar-se eleitor no Brasil.
Art. 14 § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: São inelegíveis, em qualquer hipótese e para quaisquer cargos, os analfabetos e os militares alistáveis.
CF, Art. 14, § 4º: São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
CF, Art. 14, § 2º: Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos .
Assim, os militares alistáveis NÃO são inelegíveis. Inclusive a própria CF prevê:
CF, Art. 14, § 8º: O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I – se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II – se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO CERTA: O conscrito não pode alistar-se como eleitor durante o período do serviço militar obrigatório.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Pessoa analfabeta com trinta anos de idade pode ser eleita para o cargo de deputado federal, desde que seja alistada.
Art. 14 § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
