Última Atualização 6 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Conforme a CF, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabe apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
A Polícia Civil não tem a ver com a União. Nesse caso é a Polícia Federal, em se tratando da esfera Federal.
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§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
QUESTÃO CERTA: As polícias civis são órgãos estaduais que desempenham exclusivamente funções de polícia judiciária, ressalvada a competência da União e a apuração das infrações penais militares.
QUESTÃO CERTA: De acordo com a CF, às polícias civis cabe a apuração de infrações penais, exceto as militares.
QUESTÃO ERRADA: Segundo o STF, não há subordinação dos organismos policiais civis, que integram a estrutura do Estado, ao chefe do Poder Executivo, razão pela qual considera constitucional lei estadual que estabeleça autonomia administrativa, funcional e financeira à polícia civil.
QUESTÃO ERRADA: As polícias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabendo-lhes a incumbência de exercer genericamente as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais e militares, além de prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
À Polícia Civil cabem funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.
QUESTÃO ERRADA: De acordo com a CF, a polícia civil exerce as funções de polícia judiciária e apura as infrações penais, inclusive as militares.
QUESTÃO ERRADA: As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, exercem as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, sejam elas civis ou militares.
QUESTÃO CERTA: De acordo com a CF, às polícias civis cabe aParte superior do formulário
apuração de infrações penais, exceto as militares.
QUESTÃO ERRADA: A segurança pública é direito de todos, e, nesse sentido, incumbe à polícia civil a função de polícia judiciária da União.
QUESTÃO CERTA: As polícias civis, às quais incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, subordinam-se aos governadores dos estados, do DF e dos territórios.
QUESTÃO ERRADA: Dirigidas por delegados de polícia, as polícias civis subordinam-se aos governadores dos respectivos estados, com exceção da polícia civil do DF, que é organizada e mantida pela União.
A Polícia Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do DF são subordinados ao Governador do DF, embora estas instituições sejam organizadas e mantidas pela União.
Art. 144, § 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
QUESTÃO CERTA: As polícias civis dos estados não são organizadas e mantidas pela União e estão subordinadas, diretamente, aos respectivos governadores.
