Última Atualização 5 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: No Brasil, segundo a doutrina dominante, os usos e costumes não são fontes do direito constitucional, pois o poder constituinte originário optou por uma Constituição escrita e materializada em um só código básico.
São fontes do DC:
1- Direito Natural
2- Constituição Política
3- Costumes e as Tradições
4- Jurisprudência
5- Doutrina
QUESTÃO CERTA: Considerando-se a experiência histórica dos Estados, é correto afirmar que a própria Constituição é fonte formal do direito constitucional.
A própria CF serve de parâmetro para a criação e interpretações de leis constitucionais.
QUESTÃO CERTA: As constituições, para que sejam consideradas a fonte formal do direito constitucional, devem emanar de um poder constituinte democraticamente legitimado, cuja vontade de criar ato compreendido em sua esfera seja intencionalmente manifestada, e seja observado o procedimento específico.
A assertiva, baseada na doutrina foi considerada correta. Canotilho diz em seu livro: “As constituições quando emanadas de um poder constituinte democraticamente legitimado (1) que intencionalmente manifesta a vontade de emanar um ato compreendido na esfera desse poder; (2) de acordo com um procedimento específico; (3) são consideradas como a fonte formal do direito constitucional”.
Canotilho. J.J. Gomes, Direito Constitucional; Livraria Almedina, Coimbra 1993, p.66.
