Última Atualização 5 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: O processo formal de mudança das Constituições rígidas, por meio da atuação do poder constituinte derivado, com a aprovação de emendas constitucionais, segundo os procedimentos estabelecidos na própria Constituição pelo legislador constituinte originário, é próprio: da reforma constitucional e da revisão constitucional.
O DERIVADO se divide em dois grupos:
REFORMEDOR: que altera o texto constitucional em vigor, EX: (emenda constitucional).
DECORRENTE: Permite a estruturação dos estados membros de elaborarem suas próprias Constituições, EX: Constituição Estadual, e os municípios sua Lei Orgânica.
QUESTÃO ERRADA: reforma constitucional é o processo informal de mudança da Constituição, mediante a alteração de significados ou a reconstrução interpretativa da norma.
ERRADO. A reforma da CF é um processo formal e solene que deve seguir o procedimento estabelecido pela CF, sobretudo do Art. 60.
