Última Atualização 2 de agosto de 2023
Art. 72 da Lei 14.133:
Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação (…).
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: Os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação se enquadram como processos de contratação direta.
CEBRASPE (2022):
QUESTÃO ERRADA: Com base na L ei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos. O processo de contratação que abrange os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação é chamado de contratação indireta.
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Na verdade, contratação direta.
