Última Atualização 15 de janeiro de 2021
1 QUANTO À ORIGEM:
ESTATAIS: PROVENIENTES DO ESTADO
EXTRAESTATAIS: NORMAS ELABORADAS PELOS PARTICULARES
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2 QUANTO AO CENTRO DE POSITIVAÇÃO:
HETERÔNOMAS: IMPOSTA POR AGENTE EXTERNO
AUTÔNOMAS: ELABORADAS PELOS PRÓPRIOS INTERESSADOS OU DESTINATÁRIOS
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3 QUANTO À VONTADE DAS PARTES
IMPERATIVAS: ALHEIAS À VONTADE DAS PARTES – ESTATAIS (REPRESENTAM GARANTIAS MÍNIMAS INALIENÀVEIS, DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA).
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VOLUNTÁRIAS: DISPOSTAS CONFORME A VONTADE DOS DESTINATÁRIOS – EXTRAESTATAIS (TEM COMO PONTO DE PARTIDA AS GARANTIAS MÍNIMAS CONSIGNADAS NA LEI)
