Última Atualização 25 de novembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Com base nas disposições da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item, relativo a pregão. Se o licitante vencedor não assinar o contrato no prazo estipulado, a administração poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, desde que obedeça às condições de preço e prazo oferecidos por cada um deles.
Art.4º (Lei 10.520/02)
XXIII – se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, aplicar-se-á o disposto no inciso XVI (o pregoeiro examinará as propostas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem da classificação, e assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor).
Não há condição de preço o prazo oferecido pelos licitantes.
