Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: A suspensão pode ser aplicada enquanto o servidor estiver afastado por motivo de férias regulamentares.
§ 1º – A suspensão não será aplicada enquanto o servidor estiver afastado por motivo de gozo de férias regulamentares ou em licença por qualquer dos motivos previstos no artigo 128.
Art. 128 – Será concedida, ao servidor, licença:
I – para tratamento de saúde;
II – por acidente em serviço;
III – por motivo de doença em pessoa da família;
IV – à gestante, à adotante e à paternidade;
V – para prestação de serviço militar;
VI – para tratar de interesses particulares;
VII – para acompanhar o cônjuge;
VIII – para o desempenho de mandato classista;
IX – prêmio por assiduidade;
X – para concorrer a mandato público eletivo; XI – para o exercício de mandato eletivo; XII – especial, para fins de aposentadoria.
