QUESTÃO CERTA: Acerca dos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla STF, sempre que empregada, se refere ao Supremo Tribunal Federal. É possível reduzir e restabelecer as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre os combustíveis por meio de decreto do presidente da República.
Estamos justamente vivendo essa situação: GREVE DOS CAMINHONEIROS! PRESIDENTE REDUZ/ZERA CIDE COMBUSTÍVEIS NO DIESEL POR DECRETO.
Princípios NÃO RESPEITA NADA
1- II 2- IE 3- IOF 4- Guerra e calamidade: Empréstimo Compulsório e Imposto extraordinário
NÃO RESPEITA ANTERIORIDADE, MAS RESPEITA 90 DIAS 1- ICMS combustíveis 2- Cide combustíveis 3- IPI 4- Contribuição social C-I-CLON-I
NÃO RESPEITA NOVENTENA, MAS RESPEITA A ANTERIORIDADE 1- IR 2- IPVA base de calculo 3- IPTU base de calculo
NÃO RESPEITA A LEGALIDADE 1- Atualização monetária 2- Obrigação acessória 3- II 4- IE 5- IPI 6- IOF 7- ICMS monofásico 8- Cide combustíveis
LEI COMPLEMENTAR: 1. IGF 2. Impostos residuais 3. Contribuições para a seguridade social sociais residuais. Art 195. Paragrafo 4º 4. Empréstimos compulsórios Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
