Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Caso a demanda verse sobre inadimplemento de mensalidade, a competência, em regra, é da justiça federal.
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Súmula 34 do SJ – “Compete à Justiça Estadual processar e julgar causa relativa a mensalidade escolar, cobrada por estabelecimento particular de ensino”
