Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: A presença da União em ação de usucapião especial afasta a competência do foro da situação do imóvel para julgamento da causa.
Súmula 11 – A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel. (Súmula 11, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/09/1990, DJ 01/10/1990)
QUESTÃO ERRADA: A presença da União na ação de usucapião especial afasta a competência do foro da situação do imóvel, deslocando a causa para a justiça federal.
Súmula 11 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que: A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.
