Recurso contra decisão incidente

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22 de dezembro de 2020

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Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: A interposição de recurso especial ou extraordinário não suspende a eficácia da decisão do tribunal.

Art. 982

§ 5º Cessa a suspensão a que se refere o inciso I do caput deste artigo se NÃO for interposto

recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente.

Logo, interposto o recurso especial ou extraordinário não cessa a suspensão (continua suspensa a eficácia).