Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: A Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP): corresponde à diferença entre o fluxo agregado de receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e de despesas totais (inclusive despesas com juros), em determinado período.
NFSP = Déficit Nominal.
O conceito apresentado é o seguinte Déficit Nominal = Receitas Totais – Despesas Totais.
QUESTÃO ERRADA: O resultado nominal medido pela variação da dívida fiscal líquida é um conceito fiscal restrito que não está relacionado à necessidade de financiamento do setor público (NFSP).
Gabarito ERRADO
O resultado nominal é o conceito fiscal mais amplo e representa a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e de despesas totais (inclusive despesas com juros), em determinado período. Essa diferença corresponde à Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP).
O resultado operacional corresponde ao resultado nominal excluída a parcela referente à atualização monetária da dívida líquida. O conceito de resultado operacional é relevante em países de inflação alta, uma vez que exclui o impacto da inflação sobre a NFSP. A função da atualização monetária é simplesmente repor a parcela do estoque da dívida corroída pela variação dos preços. Em países com baixa inflação, onde o fator correção monetária é pouco expressivo, o conceito de resultado operacional perde relevância e tende a ser próximo do resultado nominal.
O resultado primário corresponde ao resultado nominal excluída a parcela referente aos juros nominais (juros reais mais atualização monetária) incidentes sobre a dívida líquida. O resultado primário, uma vez que não considera a apropriação de juros sobre a dívida existente, evidencia o esforço fiscal do setor público livre da “carga” dos déficits incorridos no passado, já que as despesas líquidas com juros (também chamada carga de juros) dependem do estoque total da dívida pública e das taxas de juros que incidem sobre esse estoque. Se o setor público gasta menos do que arrecada, desconsiderando a apropriação de juros sobre a dívida existente, há superávit primário.
Fonte: https://www.bcb.gov.br/conteudo/home-ptbr/FAQs/FAQ%2004-Indicadores%20Fiscais.pdf
QUESTÃO CERTA: Para que serve o Resultado Nominal? Evidenciar o quanto precisou ser captado junto ao setor financeiro, ao setor privado e ao resto do mundo para pagar as despesas do governo.
O Resultado Nominal evidencia o quanto precisou ser captado junto ao setor financeiro, ao setor privado e ao resto do mundo para pagar as despesas. Para a apuração do resultado nominal, deve-se acrescentar ao resultado primário os valores pagos e recebidos de juros nominais junto ao sistema financeiro, o setor privado não financeiro e o resto do mundo. No Brasil, as Necessidades de Financiamento do Setor Público são apuradas pelo conceito de caixa, ou seja, as despesas são consideradas como tendo acontecido apenas quando pagas, com exceção das despesas de juros, apuradas pelo conceito de competência.
Isso é feito para se evitar que: se o governo emite títulos de prazo muito longo, com pagamentos concentrados no tempo, o déficit seja artificialmente baixo durante algum tempo e depois “estoure” no momento de vencimento. Ao apropriar juros pelo conceito de competência, o BC torna a despesa de juros mais regular ao longo do tempo.
Existem duas formas de apuração ou das chamadas Necessidades de Financiamento do Setor Público. São os critérios “abaixo da linha” e “acima da linha”. O critério “abaixo da linha” leva em consideração apenas os passivos ou dívidas, apurando o desempenho fiscal do governo por intermédio do cálculo de variação do endividamento líquido em determinado período. Já o “acima da linha” apura o desempenho fiscal do governo por meio de fluxos de receitas e despesas orçamentárias em determinado período.
