Última Atualização 20 de fevereiro de 2021
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição – exercício 2019
2.2. PASSIVO
2.2.1.Definição de Passivo
Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
2.2.1.4. Considerações adicionais
A obrigação deve estar relacionada a um terceiro para poder gerar um passivo. A identificação de terceiros é uma indicação da existência de obrigação que dá origem a um passivo. Entretanto, não é essencial saber a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo para que a obrigação presente exista.
A existência de prazo de extinção pode fornecer uma indicação de que a obrigação envolve a saída de recursos e origina um passivo. Entretanto, existem muitos contratos ou acordos que não preveem prazos para extinção da obrigação. A ausência de tais prazos não impede que a obrigação origine um passivo.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – páginas: 147/148.
QUESTÃO CERTA: A ausência de prazo de extinção não impede que a obrigação origine um passivo.
QUESTÃO ERRADA: Para que uma obrigação presente exista, é essencial conhecer a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo.
De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL:
“Obrigações legais e não legalmente vinculadas
5.18 (…) A identificação de terceiros é uma indicação da existência de obrigação que dá origem a um passivo. Entretanto, não é essencial saber a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo para que a obrigação presente exista.”
QUESTÃO ERRADA: Para que exista uma obrigação presente, no momento em que houver o reconhecimento do passivo deverá haver, necessariamente, a identificação de terceiros.
QUESTÃO ERRADA: O ativo inclui as contas correspondentes aos bens e direitos com a demonstração da origem dos recursos.
Definição de passivo atribuída a ativo.
O Passivo compreende as origens de recursos representados pelas obrigações para com terceiros, resultantes de eventos ocorridos que exigirão ativos para a sua liquidação.
Resposta: errado.
No plano de contas do governo federal, as contas apresentam-se codificadas para fins de escrituração, de acordo com a numeração algébrica de sua classe, que varia de 1 a 6.
O primeiro nível da estrutura do plano de contas representa a classificação sintética ou máxima na agregação das contas, sendo dividido em 6 classes, e a cada uma é atribuído um número.
1. ATIVO – identifica as contas correspondentes aos bens e direitos, DEMONSTRANDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS.
2. PASSIVO – compreende as contas relativas às obrigações, evidenciando as ORIGENS DOS RECURSOS aplicados no ativo.
