Última Atualização 4 de maio de 2023
FCC (2018):
QUESTÃO CERTA: O isolamento celular: é vedado em cela escura ou constantemente iluminada, segundo as Regras de Mandela.
A LEP (Art. 45, § 2º), ao tratar das sanções disciplinares, veda o emprego de cela escura. O tema também é tratado das Regras de Mandela, em sua regra 43, que assim dispõe: “1. Em nenhuma hipótese devem as restrições ou sanções disciplinares implicar em tortura ou outra forma de tratamento ou sanções cruéis, desumanos ou degradantes. As seguintes práticas, em particular, devem ser proibidas:
§ Confinamento solitário indefinido;
§ Confinamento solitário prolongado;
§ Encarceramento em cela escura ou constantemente iluminada;
§ Castigos corporais ou redução da dieta ou água potável do preso;
§ Castigos coletivos
FCC (2016):
QUESTÃO CERTA: No que toca à disciplina carcerária: são vedadas, pela Lei de Execuções Penais, as sanções coletivas.
FCC (2002):
QUESTÃO CERTA: Segundo o direito vigente, a aplicação de castigos físicos nos presos é: inadmissível.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: Aos detentos que — tendo estado dentro de uma viatura que, durante o transporte, teve seu interior danificado — permanecerem silentes quando questionados sobre o responsável pelo dano, será possível a aplicação de punição coletiva, desde que a punição não coloque em perigo a integridade física e moral dos detentos.
