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Direito Penal
Lei de Execução Penal (Lei 7210 de 1984)
Lei de Execução Penal (Lei 7210 de 1984)
Guia para Hospital de Custódia e Tratamento
Daniel Silva
-
16 de maio de 2023
Alteração forma penas de prestação de serviços
Ausência ou falta disciplinar do condenado
Condenado cursos palestras atividades educativas
Juiz Execução local dia e hora cumprimento pena
Progressão de regime mulher GESTANTE criança ou PCD
Daniel Silva
-
12 de maio de 2023
0
Decisão Juiz que determinar progressão de regime
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Identificação do perfil genético (extração de DNA)
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Considera-se egresso para os efeitos da LEP
Daniel Silva
-
4 de maio de 2023
0
Início do processo de execução penal
Daniel Silva
-
27 de abril de 2023
0
Preso acidentado e remissão da pena
Daniel Silva
-
14 de abril de 2023
0
Atribuição do Trabalho ao Preso
Daniel Silva
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14 de abril de 2023
0
Condenado e Falta Grave
Daniel Silva
-
14 de abril de 2023
0
Falta sanção com previsão legal regulamentar
Daniel Silva
-
14 de abril de 2023
0
Prazo Máximo Isolamento Suspensão Restrição
Daniel Silva
-
14 de abril de 2023
0
Cobrança de Multa no vencimento ou salário
Daniel Silva
-
14 de abril de 2023
0
Crime Hediondo Morte Saída Temporária
Daniel Silva
-
14 de abril de 2023
0
Autorização para saída temporária
Daniel Silva
-
10 de abril de 2023
0
Quais São as Sanções Disciplinares do Preso (Condenado)?
Daniel Silva
-
23 de dezembro de 2020
0
O Que É Regime Disciplinar Diferenciado?
Daniel Silva
-
23 de dezembro de 2020
0
Preso Provisório, Trabalho Interno e Externo
Daniel Silva
-
23 de dezembro de 2020
0
Punições aos Presos que são Proibidas
Daniel Silva
-
23 de dezembro de 2020
0
O Que É Permissão de Saída e quais as Regras?
Daniel Silva
-
23 de dezembro de 2020
0
O Preso É Obrigado a Trabalhar? (com exemplo)
Daniel Silva
-
23 de dezembro de 2020
0
Trabalho Externo do Preso (com exemplos)
Daniel Silva
-
23 de dezembro de 2020
0
Consequências da Falta Grave (com exemplos)
Daniel Silva
-
23 de dezembro de 2020
0
Equivalências Entre Dias de Pena e Trabalho
Daniel Silva
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23 de dezembro de 2020
0
Trabalho Externo e Regime Fechado: É Possível?
Daniel Silva
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18 de dezembro de 2020
0
Remição com Frequência Escolar (com exemplo)
Daniel Silva
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18 de dezembro de 2020
0
Regime Disciplinar Diferenciado e Preso Provisório
Daniel Silva
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18 de dezembro de 2020
0
Regime Disciplinar Diferenciado Direitos do Preso e Regras
Daniel Silva
-
18 de dezembro de 2020
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