Última Atualização 22 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: De acordo com a teoria da prevenção geral positiva, a finalidade da pena é levar à comunidade os valores das normas e dos bens jurídicos tutelados pela lei penal.
Tanto a prevenção geral como a prevenção especial subdividem-se em negativa e positiva:
• Prevenção geral:
✓ Negativa: intimidação coletiva, buscando um contra-estímulo para a prática do crime (Feuerbach). Manifesta-se com a inflação legislativa, hipertrofia do Direito Penal, Direito Penal do terror ou Direito Penal do medo, criando novos crimes e aumentando penas.
✓ Positiva: reafirmação do Direito Penal, que busca demonstrar a vigência, a eficácia e a autoridade da lei penal.
• Prevenção especial:
✓ Negativa (“mínima”): evitar a reincidência, intimidando o condenado para que ele não volte a delinquir.
✓ Positiva (“máxima”): ressocialização do condenado.
