Última Atualização 19 de dezembro de 2020
Há uma ordem preferencial quanto à utilização dos mecanismos de integração (analogia, costumes e princípios gerais de direito – a ordem preferencial é alfabética – A, C, P). Analogia consiste na aplicação de dispositivos legais relativos a outro caso distinto, porém semelhante, ante a ausência de normas que regulem o caso concreto apresentado à apreciação jurisdicional.
QUESTÃO ERRADA: O direito penal tem os princípios como fontes de integração da lei penal, que devem ser utilizados em caso de omissão legislativa, mas cuja aplicação é vedada para desfavorecer o réu.
Errado. A analogia (e não os princípios) é forma de integração do direito e somente pode ser aplicada em Direito Penal se for favorável ao Réu.
QUESTÃO CERTA: nos mecanismos de integração do sistema jurídico, a analogia figura em primeiro lugar, consubstanciando-se no fundamento pelo qual a situações semelhantes deve-se aplicar a mesma regra de direito.
