QUESTÃO CERTA: Uma sociedade comercial de capital aberto apurou lucro líquido do exercício de R$ 400.000, sendo 50% desse valor relativo a ganhos gerados por variação cambial e outros 50% relativos a vendas a prazo vencíveis em até 300 dias da data do balanço. Seu capital social monta R$ 100.000; existem reservas estatutárias e para contingências constituídas no total de R$ 50.000 e reserva legal no valor de R$ 15.000. Não há previsão estatutária com relação ao valor dos dividendos mínimos a distribuir. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A entidade deverá distribuir o dividendo mínimo legal, não cabendo a constituição de reserva para lucros a realizar.
Quando não se há a previsão estatutária com relação ao valor dos dividendos mínimos a distribuir, utiliza-se a base de cálculo definida na Lei das S.A.S.:
Antes, é importante destacar que as receitas decorrentes das vendas a prazo são recebíveis em curto prazo, dentro de doze meses. Caso esses 50% da receita total fossem recebíveis em 24 meses (receitas para recebimento de Longo Prazo), por exemplo, ter-se-ia, opcionalmente, pela companhia, a constituição de reservas de lucros a realizar, com a finalidade de a empresa não ter de pagar dividendos sobre lucros ainda não realizados.
Quando o estatuto da companhia for omisso quanto ao percentual dos dividendos mínimos obrigatórios a distribuir, tem-se o seguinte cálculo:
O montante de dividendo obrigatório seria igual a 167.500 [ (400.000 – 15.000 – 50.000) *0,5]
