Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: A União poderá, mediante Lei Complementar, instituir impostos não previstos na Constituição.
CF/88
Art. 154. A União poderá instituir:
I – mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;
QUESTÃO ERRADA: a União Federal poderá instituir impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos nela discriminados, mediante emenda constitucional.
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Faltou dizer que era mediante lei complementar.
