QUESTÃO CERTA: À União coube a tarefa constitucional de reduzir as enormes disparidades regionais, tarefa que é cumprida por meio da isenção ou redução de tributos ou ainda de um maior volume de transferências para as regiões mais carentes.
QUESTÃO CERTA: a transferência de recursos fiscais de regiões mais desenvolvidas para regiões menos desenvolvidas tem por um de seus objetivos permitir o custeio de serviços públicos pelas últimas, sem que essas tenham que impor maior ônus tributário a sua população.
Correta. O Federalismo Fiscal Cooperativo, como o que se busca no Brasil, visa a equalizar as fontes de financiamento dos diversos entes que compõe a federação às atribuições a cada um deles direcionadas.
QUESTÃO ERRADA: Ao consagrar o modelo do federalismo dual, a CF, no que tange à distribuição de recursos orçamentários, assegurou maior grau de separação entre o poder central e as unidades federadas.
Sobre a assertiva, é correto dizer que a CF/88 adotou o sistema de Federação Neoclássica (Cooperativa). Aqui, há repartição de competências com atuação conjunta entre os entes, em regime de parceria (existência de competências privativas, mas também comuns entre os entes). Diferentemente da Federação dual (clássica), onde as competências são próprias (privativas) e exercidas sem comunicação com os demais entes.
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