APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Segurado Especial: somente terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição se contribuir, facultativamente e adicionalmente com alíquota de 20% sobre seu salário de contribuição.
Contribuinte Individual: não terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição quando trabalhe por conta própria, caso tenha optado por contribuir com alíquota de 11% sobre o salário mínimo.
Microempreendedor Individual (MEI). Este contribuinte individual não terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição quando caso tenha optado por contribuir com alíquota de 5% sobre o salário mínimo.
Segurado Facultativo: não terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição caso tenha optado por contribuir com alíquota de 11% ou 5% sobre o salário mínimo.
