Última Atualização 1 de julho de 2023
CEBRASPE (2004):
QUESTÃO ERRADA: Toda doação é um contrato unilateral.
Unilateral, porque cria obrigação para somente uma das partes. Contudo, será bilateral, quando modal ou com encargo. Contudo, a doutrina diverge acerca da classificação da doação com encargo como contrato bilateral ou unilateral. Gabarito ERRADO, doação com encargo é considerado um contrato unilateral imperfeito
Doação simples – contrato unilateral
Doação com encargo – doutrina diverge
Há posições no sentido de ser um contrato bilateral, pois há obrigação a ser cumprida pelo donatário
Flávio Tartuce e Pablo Stolze, no entanto, entendem que a doação com encargo continua sendo contrato UNILATERAL, pois a obrigação vinculada ao encargo não seria suficiente para descaracterizar a unilateralidade do contrato. Em outras palavras, a doação só seria considerada bilateral se o encargo fosse de tal forma que se equivalesse ao valor da doação, o que não é a regra.
