Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Uma norma jurídica pode ser expressa ou tacitamente revogada. Diz-se que há revogação expressa quando a lei nova declarar, em seu texto, o conteúdo da lei anterior que pretende revogar, enquanto que a revogação tácita ocorre sempre que houver incompatibilidade entre a lei nova e a antiga, pelo fato de a lei nova regular a matéria tratada pela anterior.
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Expressa – quando uma lei nova diz expressamente que os dispositivos da lei X ou a própria lei X está revogada.
Antinomia – quando uma lei nova regula matéria de forma oposta à anterior.
Absorção – quando uma lei nova regula a matéria da anterior em sua integralidade.
