QUESTÃO ERRADA: Julgue o item a seguir, considerando as regras do atual Código de Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos. Em atenção à coisa julgada, a sentença terminativa impede que a parte autora proponha novamente a ação.
São TERMINATIVAS as sentenças em que o juiz não aprecia o mérito. Art. 485, CPC.
São DEFINITIVAS as sentenças em que o juiz aprecia o mérito. Art. 487, CPC.
GABARITO: Errado
Art. 486 NCPC. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação.
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Sentenças terminativas => As sentenças terminativas têm por consequência a extinção do processo sem a resolução do mérito e se operam pelos motivos elencados no art. 485 do Código de Processo Civil. Assim, a causa de pedir, contida na pretensão do autor — as razões de fato e de direito pelas quais ele buscou a tutela jurisdicional —, simplesmente não será enfrentada pelo magistrado.
A consequência de uma sentença terminativa é que a distinguirá de uma sentença de mérito, já que ela não faz coisa julgada material, mas apenas formal. Em outras palavras, os efeitos desse tipo de sentença são preclusivos, operam somente em relação ao processo em questão.
Neste viés, caso o demandante tenha seu processo extinto nesses moldes, ele poderá ajuizar nova ação
Terminativa – sem resolução de mérito
Definitiva – com resolução de mérito
QUESTÃO ERRADA: Sentenças terminativas são aquelas que resolvem o mérito, dando fim ao processo.
Sentença terminativa NÃO resolve o mérito!
QUESTÃO CERTA: É considerada sentença terminativa o ato do juiz que põe termo ao processo sem resolução de mérito por ser o autor carecedor do direito de ação.
QUESTÃO ERRADA: Será definitiva a sentença que resolva o processo por falta de pressuposto processual.
QUESTÃO ERRADA: Será definitiva a sentença que resolva o processo por falta de pressuposto processual.
