Última Atualização 1 de outubro de 2021
Qual a teoria utilizada pelo Código Penal na definição do lugar do crime? Qual sua relevância na ocorrência de crimes à distância.
O artigo 6. Do Código Penal diz que “considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde produziu ou deveria produzir o resultado”. Ou seja, ele indica duas possibilidades.
Assim, por exemplo, o crime poderá ser tanto o país de onde o Hacker enviou um e-mail para coletar informações sigilosas de sua vítima (lugar em que ocorreu a ação), como o país de onde se encontra a sua vítima (onde produziu o resultado). É por isso que dizemos que o Código Penal adota a teoria mista ou teoria da ubiquidade para a definição do lugar do crime. Está relacionado ao Direito Penal Internacional.
FUNIVERSA (2015):
QUESTÃO CERTA: A respeito do lugar do crime, o Código Penal brasileiro estabelece, em seu art. 6.º: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado”. Pelo exposto, e a respeito das teorias que buscam estabelecer o lugar do crime, assinale a alternativa correta: Pela teoria do resultado ou do evento, o lugar do crime é aquele em que o crime se consumou, pouco importando o local da prática da conduta.
