Taxa Judiciária Calculada Sem Limite Sobre Causa

0
286

Última Atualização 11 de novembro de 2021

CEBRASPE (2012):

QUESTÃO ERRADA: É permitida a criação de taxa judiciária, sem limite, sobre o valor da causa.

Viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa (Súmula 667 do STF).

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO ERRADA: Segundo o STF, não ofende a CF a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.

SÚMULA Nº 667: VIOLA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JURISDIÇÃO A TAXA JUDICIÁRIA CALCULADA SEM LIMITE SOBRE O VALOR DA CAUSA.

Advertisement

IMA (2016):

QUESTÃO CERTA: Segundo os entendimentos do Supremo Tribunal Federal acerca dos temas tributários, assinale a alternativa correta: Viola a garantia constitucional de acesso à jurisdição a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa.